4789-0/01 CNAE 4789-0/01 — Comércio varejista de suvenires, bijuterias e artesanatos, incluindo lembranças …
Comércio varejista de suvenires, bijuterias e artesanatos, incluindo lembranças e peças de produção artesanal.
MEI: SIM
Atividade permitida para Microempreendedor Individual
Resumo rápido
- Código
- 4789-0/01
- MEI
- Sim
- Simples Nacional
- Anexo I
- Seção
- G — Comércio
O que é este CNAE?
Comércio varejista de suvenires, bijuterias e artesanatos, incluindo lembranças e peças de produção artesanal.
Exemplos de negócios
- Loja de suvenires em ponto turístico
- Comércio de bijuterias em quiosque
- Loja de artesanato regional
- Banca de artesanato em feira
- Comércio online de bijuterias e lembranças
O que está incluído?
Está incluído
- Venda de suvenires, lembranças e artigos turísticos
- Comércio de bijuterias, brincos, colares e pulseiras
- Venda de artesanato regional e peças artesanais
- Comércio de presentes e artigos decorativos artesanais
- Venda em loja, quiosque, feira ou pela internet
Não está incluído
- Comércio varejista de artigos de joalheria (use CNAE 4783-1/01)
- Fabricação de bijuterias e artefatos semelhantes (use CNAE 3212-4/00)
- Comércio varejista de objetos de arte (use CNAE 4789-0/03)
- Comércio varejista de outros artigos de uso pessoal e doméstico (use CNAE 4759-8/99)
- Lojas de variedades, exceto lojas de departamentos (use CNAE 4713-0/02)
Regime tributário
Simples Nacional
Anexo I
Tipo de atividade
Comércio em geral
Alíquota
4,00% a 19,00%
As alíquotas do Simples Nacional variam conforme o faturamento acumulado dos últimos 12 meses. Consulte as tabelas vigentes no Portal do Simples Nacional (PGDAS).
Licenças e alvarás comuns
- Alvará de funcionamento na prefeitura do município
- Inscrição estadual para circulação de mercadorias
- Autorização municipal para banca ou quiosque em via pública
- Certificado de Vistoria do Corpo de Bombeiros
- Certificação Inmetro para bijuterias infantis, quando aplicável
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Perguntas frequentes
O que é o CNAE 4789-0/01?
Comércio varejista de suvenires, bijuterias e artesanatos, incluindo lembranças e peças de produção artesanal.
CNAE 4789-0/01 é permitido para MEI?
Sim, o CNAE 4789-0/01 é permitido para Microempreendedor Individual (MEI), conforme Portal do Empreendedor — gov.br/empresas-e-negocios (Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 e alterações). O MEI pode faturar até R$ 81.000/ano.
Qual o anexo do Simples Nacional para o CNAE 4789-0/01?
O CNAE 4789-0/01 se enquadra no Anexo I do Simples Nacional (Comércio), com alíquotas entre 4,00% e 19,00% dependendo da receita bruta acumulada.
Quais negócios usam o CNAE 4789-0/01?
Exemplos de negócios que usam este CNAE: Loja de suvenires em ponto turístico, Comércio de bijuterias em quiosque, Loja de artesanato regional, Banca de artesanato em feira, Comércio online de bijuterias e lembranças.
Preciso de alvará especial para o CNAE 4789-0/01?
Para o CNAE 4789-0/01, as licenças mais comuns são: Alvará de funcionamento na prefeitura do município; Inscrição estadual para circulação de mercadorias; Autorização municipal para banca ou quiosque em via pública; Certificado de Vistoria do Corpo de Bombeiros; Certificação Inmetro para bijuterias infantis, quando aplicável. Verifique junto à Prefeitura e órgãos competentes quais são exigidas na sua cidade.
Qual a diferença entre o CNAE principal e o CNAE secundário?
O CNAE principal representa a atividade que gera a maior parte do faturamento da empresa. O CNAE secundário descreve atividades complementares. Uma empresa pode ter múltiplos CNAEs secundários, mas apenas um principal.
Dados baseados em CNAE 2.3 — IBGE. Última revisão: 21/05/2026.
Fonte MEI: Portal do Empreendedor — gov.br (Resolução CGSN nº 140/2018 e alterações).