9001-9/01 CNAE 9001-9/01 — Produção teatral, com montagem e realização de espetáculos de teatro e artes cên…
Produção teatral, com montagem e realização de espetáculos de teatro e artes cênicas.
MEI: SIM
Atividade permitida para Microempreendedor Individual
Resumo rápido
- Código
- 9001-9/01
- MEI
- Sim
- Simples Nacional
- Anexo III
- Seção
- R — Cultura e Esporte
O que é este CNAE?
Produção teatral, com montagem e realização de espetáculos de teatro e artes cênicas.
Exemplos de negócios
- Companhia teatral com montagens próprias
- Produtor de espetáculos teatrais
- Grupo de teatro infantil
- Produtora de peças para escolas e empresas
- Coletivo de teatro de rua
O que está incluído?
Está incluído
- Montagem e produção de espetáculos teatrais
- Contratação de elenco, direção e equipe técnica
- Produção de cenários, figurinos e recursos cênicos
- Realização de temporadas e turnês
- Captação de recursos e gestão de projetos culturais
Não está incluído
- Produção musical (use CNAE 9001-9/02)
- Atividades de sonorização e de iluminação (use CNAE 9001-9/06)
- Ensino de artes cênicas, exceto dança (use CNAE 8592-9/02)
- Atividades de exibição cinematográfica (use CNAE 5914-6/00)
- Produção de espetáculos de dança (use CNAE 9001-9/03)
Regime tributário
Simples Nacional
Anexo III
Tipo de atividade
Serviços de instalação, reparos, etc.
Alíquota
6,00% a 33,00%
As alíquotas do Simples Nacional variam conforme o faturamento acumulado dos últimos 12 meses. Consulte as tabelas vigentes no Portal do Simples Nacional (PGDAS).
Licenças e alvarás comuns
- Alvará de funcionamento na prefeitura do município
- Certificado de Vistoria do Corpo de Bombeiros para o local do espetáculo
- Alvará de evento e classificação indicativa
- Recolhimento de direitos autorais ao ECAD e ao autor da obra
- Registro profissional dos artistas e técnicos, conforme exigência
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Perguntas frequentes
O que é o CNAE 9001-9/01?
Produção teatral, com montagem e realização de espetáculos de teatro e artes cênicas.
CNAE 9001-9/01 é permitido para MEI?
Sim, o CNAE 9001-9/01 é permitido para Microempreendedor Individual (MEI), conforme Portal do Empreendedor — gov.br/empresas-e-negocios (Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 e alterações). O MEI pode faturar até R$ 81.000/ano.
Qual o anexo do Simples Nacional para o CNAE 9001-9/01?
O CNAE 9001-9/01 se enquadra no Anexo III do Simples Nacional (Serviços (baixa tributação)), com alíquotas entre 6,00% e 33,00% dependendo da receita bruta acumulada.
Quais negócios usam o CNAE 9001-9/01?
Exemplos de negócios que usam este CNAE: Companhia teatral com montagens próprias, Produtor de espetáculos teatrais, Grupo de teatro infantil, Produtora de peças para escolas e empresas, Coletivo de teatro de rua.
Preciso de alvará especial para o CNAE 9001-9/01?
Para o CNAE 9001-9/01, as licenças mais comuns são: Alvará de funcionamento na prefeitura do município; Certificado de Vistoria do Corpo de Bombeiros para o local do espetáculo; Alvará de evento e classificação indicativa; Recolhimento de direitos autorais ao ECAD e ao autor da obra; Registro profissional dos artistas e técnicos, conforme exigência. Verifique junto à Prefeitura e órgãos competentes quais são exigidas na sua cidade.
Qual a diferença entre o CNAE principal e o CNAE secundário?
O CNAE principal representa a atividade que gera a maior parte do faturamento da empresa. O CNAE secundário descreve atividades complementares. Uma empresa pode ter múltiplos CNAEs secundários, mas apenas um principal.
Dados baseados em CNAE 2.3 — IBGE. Última revisão: 21/05/2026.
Fonte MEI: Portal do Empreendedor — gov.br (Resolução CGSN nº 140/2018 e alterações).