8592-9/02 CNAE 8592-9/02 — Escolas e instrutores que ensinam teatro, circo, mímica, improvisação e outras a…
Escolas e instrutores que ensinam teatro, circo, mímica, improvisação e outras artes cênicas — exceto dança, que tem código próprio.
MEI: SIM
Atividade permitida para Microempreendedor Individual
Resumo rápido
- Código
- 8592-9/02
- MEI
- Sim
- Simples Nacional
- Anexo III
- Seção
- P — Educação
O que é este CNAE?
Escolas e instrutores que ensinam teatro, circo, mímica, improvisação e outras artes cênicas — exceto dança, que tem código próprio.
Exemplos de negócios
- Escola de teatro para crianças e adultos
- Estúdio de formação em artes circenses
- Curso de improvisação teatral
- Instrutor independente de mímica e expressão corporal
- Escola de preparação para atores amadores
- Oficina de teatro para empresas e grupos comunitários
O que está incluído?
Está incluído
- Aulas e cursos de teatro em qualquer modalidade (dramaturgia, interpretação, teatro físico)
- Ensino de artes circenses como malabarismo, acrobacia e palhaçaria
- Cursos de mímica e expressão corporal cênica
- Oficinas de improvisação teatral
- Formação de atores amadores ou profissionais em escola ou estúdio
- Aulas particulares de técnicas cênicas ministradas por instrutor independente
Não está incluído
- Ensino de dança em qualquer estilo (use CNAE 8592-9/01)
- Ensino de música, canto lírico ou técnica vocal musical (use CNAE 8592-9/03)
- Ensino de arte e cultura em formato não especificado acima (use CNAE 8592-9/99)
- Produção e apresentação de espetáculos teatrais ou circenses sem função de ensino (use CNAE 9001-9/01 ou 9001-9/03)
- Ensino superior de artes cênicas em faculdades e universidades (use CNAE 8533-4/00 ou equivalente de ensino superior)
Regime tributário
Simples Nacional
Anexo III
Tipo de atividade
Serviços de instalação, reparos, etc.
Alíquota
6,00% a 33,00%
As alíquotas do Simples Nacional variam conforme o faturamento acumulado dos últimos 12 meses. Consulte as tabelas vigentes no Portal do Simples Nacional (PGDAS).
Licenças e alvarás comuns
- Alvará municipal de funcionamento
- Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB)
- Alvará sanitário, quando houver atendimento a crianças em espaço físico
- Licença de uso e ocupação do solo conforme zoneamento municipal
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Perguntas frequentes
O que é o CNAE 8592-9/02?
Escolas e instrutores que ensinam teatro, circo, mímica, improvisação e outras artes cênicas — exceto dança, que tem código próprio.
CNAE 8592-9/02 é permitido para MEI?
Sim, o CNAE 8592-9/02 é permitido para Microempreendedor Individual (MEI), conforme Portal do Empreendedor — gov.br/empresas-e-negocios (Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 e alterações). O MEI pode faturar até R$ 81.000/ano.
Qual o anexo do Simples Nacional para o CNAE 8592-9/02?
O CNAE 8592-9/02 se enquadra no Anexo III do Simples Nacional (Serviços (baixa tributação)), com alíquotas entre 6,00% e 33,00% dependendo da receita bruta acumulada.
Quais negócios usam o CNAE 8592-9/02?
Exemplos de negócios que usam este CNAE: Escola de teatro para crianças e adultos, Estúdio de formação em artes circenses, Curso de improvisação teatral, Instrutor independente de mímica e expressão corporal, Escola de preparação para atores amadores, Oficina de teatro para empresas e grupos comunitários.
Preciso de alvará especial para o CNAE 8592-9/02?
Para o CNAE 8592-9/02, as licenças mais comuns são: Alvará municipal de funcionamento; Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB); Alvará sanitário, quando houver atendimento a crianças em espaço físico; Licença de uso e ocupação do solo conforme zoneamento municipal. Verifique junto à Prefeitura e órgãos competentes quais são exigidas na sua cidade.
Qual a diferença entre o CNAE principal e o CNAE secundário?
O CNAE principal representa a atividade que gera a maior parte do faturamento da empresa. O CNAE secundário descreve atividades complementares. Uma empresa pode ter múltiplos CNAEs secundários, mas apenas um principal.
Dados baseados em CNAE 2.3 — IBGE. Última revisão: 21/05/2026.
Fonte MEI: Portal do Empreendedor — gov.br (Resolução CGSN nº 140/2018 e alterações).