9001-9/02 CNAE 9001-9/02 — Produção musical, com organização e realização de shows, gravações e projetos mu…
Produção musical, com organização e realização de shows, gravações e projetos musicais.
MEI: SIM
Atividade permitida para Microempreendedor Individual
Resumo rápido
- Código
- 9001-9/02
- MEI
- Sim
- Simples Nacional
- Anexo III
- Seção
- R — Cultura e Esporte
O que é este CNAE?
Produção musical, com organização e realização de shows, gravações e projetos musicais.
Exemplos de negócios
- Produtor musical de shows e turnês
- Estúdio com produção de artistas
- Produtora de eventos musicais
- Empresário de banda com produção própria
- Produtor de projetos musicais culturais
O que está incluído?
Está incluído
- Produção e realização de shows e apresentações musicais
- Direção artística e produção de gravações
- Contratação de músicos, técnicos e equipe de palco
- Organização de turnês e agenda de apresentações
- Captação de recursos e gestão de projetos musicais
Não está incluído
- Produção teatral (use CNAE 9001-9/01)
- Atividades de sonorização e de iluminação (use CNAE 9001-9/06)
- Atividades de gravação de som e de edição de música (use CNAE 5920-1/00)
- Ensino de música (use CNAE 8592-9/03)
- Bares e estabelecimentos especializados em servir bebidas, com entretenimento (use CNAE 5611-2/05)
Regime tributário
Simples Nacional
Anexo III
Tipo de atividade
Serviços de instalação, reparos, etc.
Alíquota
6,00% a 33,00%
As alíquotas do Simples Nacional variam conforme o faturamento acumulado dos últimos 12 meses. Consulte as tabelas vigentes no Portal do Simples Nacional (PGDAS).
Licenças e alvarás comuns
- Alvará de funcionamento na prefeitura do município
- Alvará de evento e licença de som para apresentações
- Certificado de Vistoria do Corpo de Bombeiros para o local do show
- Recolhimento de direitos autorais ao ECAD
- Contratos de cessão de direitos com artistas e compositores
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Perguntas frequentes
O que é o CNAE 9001-9/02?
Produção musical, com organização e realização de shows, gravações e projetos musicais.
CNAE 9001-9/02 é permitido para MEI?
Sim, o CNAE 9001-9/02 é permitido para Microempreendedor Individual (MEI), conforme Portal do Empreendedor — gov.br/empresas-e-negocios (Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 e alterações). O MEI pode faturar até R$ 81.000/ano.
Qual o anexo do Simples Nacional para o CNAE 9001-9/02?
O CNAE 9001-9/02 se enquadra no Anexo III do Simples Nacional (Serviços (baixa tributação)), com alíquotas entre 6,00% e 33,00% dependendo da receita bruta acumulada.
Quais negócios usam o CNAE 9001-9/02?
Exemplos de negócios que usam este CNAE: Produtor musical de shows e turnês, Estúdio com produção de artistas, Produtora de eventos musicais, Empresário de banda com produção própria, Produtor de projetos musicais culturais.
Preciso de alvará especial para o CNAE 9001-9/02?
Para o CNAE 9001-9/02, as licenças mais comuns são: Alvará de funcionamento na prefeitura do município; Alvará de evento e licença de som para apresentações; Certificado de Vistoria do Corpo de Bombeiros para o local do show; Recolhimento de direitos autorais ao ECAD; Contratos de cessão de direitos com artistas e compositores. Verifique junto à Prefeitura e órgãos competentes quais são exigidas na sua cidade.
Qual a diferença entre o CNAE principal e o CNAE secundário?
O CNAE principal representa a atividade que gera a maior parte do faturamento da empresa. O CNAE secundário descreve atividades complementares. Uma empresa pode ter múltiplos CNAEs secundários, mas apenas um principal.
Dados baseados em CNAE 2.3 — IBGE. Última revisão: 21/05/2026.
Fonte MEI: Portal do Empreendedor — gov.br (Resolução CGSN nº 140/2018 e alterações).