8592-9/03 CNAE 8592-9/03 — Ensino de música, com aulas de instrumentos, canto e teoria musical em escola ou…
Ensino de música, com aulas de instrumentos, canto e teoria musical em escola ou domicílio.
MEI: SIM
Atividade permitida para Microempreendedor Individual
Resumo rápido
- Código
- 8592-9/03
- MEI
- Sim
- Simples Nacional
- Anexo III
- Seção
- P — Educação
O que é este CNAE?
Ensino de música, com aulas de instrumentos, canto e teoria musical em escola ou domicílio.
Exemplos de negócios
- Escola de música com aulas de violão e teclado
- Professor particular de instrumento
- Aulas de canto e técnica vocal
- Escola de musicalização infantil
- Professor de música online
O que está incluído?
Está incluído
- Aulas de instrumentos musicais individuais e em grupo
- Ensino de canto, técnica vocal e percepção musical
- Musicalização infantil e iniciação musical
- Aulas de teoria musical e harmonia
- Aulas presenciais, em domicílio ou online
Não está incluído
- Ensino de arte e cultura não especificado anteriormente (use CNAE 8592-9/99)
- Ensino de dança (use CNAE 8592-9/01)
- Ensino de artes cênicas, exceto dança (use CNAE 8592-9/02)
- Produção musical (use CNAE 9001-9/02)
- Comércio varejista especializado de instrumentos musicais e acessórios (use CNAE 4756-3/00)
Regime tributário
Simples Nacional
Anexo III
Tipo de atividade
Serviços de instalação, reparos, etc.
Alíquota
6,00% a 33,00%
As alíquotas do Simples Nacional variam conforme o faturamento acumulado dos últimos 12 meses. Consulte as tabelas vigentes no Portal do Simples Nacional (PGDAS).
Licenças e alvarás comuns
- Alvará de funcionamento na prefeitura do município
- Certificado de Vistoria do Corpo de Bombeiros
- Tratamento acústico e licença de som, quando exigida
- Licença da vigilância sanitária, quando houver atendimento infantil
- Recolhimento de direitos autorais ao ECAD em apresentações
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Perguntas frequentes
O que é o CNAE 8592-9/03?
Ensino de música, com aulas de instrumentos, canto e teoria musical em escola ou domicílio.
CNAE 8592-9/03 é permitido para MEI?
Sim, o CNAE 8592-9/03 é permitido para Microempreendedor Individual (MEI), conforme Portal do Empreendedor — gov.br/empresas-e-negocios (Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 e alterações). O MEI pode faturar até R$ 81.000/ano.
Qual o anexo do Simples Nacional para o CNAE 8592-9/03?
O CNAE 8592-9/03 se enquadra no Anexo III do Simples Nacional (Serviços (baixa tributação)), com alíquotas entre 6,00% e 33,00% dependendo da receita bruta acumulada.
Quais negócios usam o CNAE 8592-9/03?
Exemplos de negócios que usam este CNAE: Escola de música com aulas de violão e teclado, Professor particular de instrumento, Aulas de canto e técnica vocal, Escola de musicalização infantil, Professor de música online.
Preciso de alvará especial para o CNAE 8592-9/03?
Para o CNAE 8592-9/03, as licenças mais comuns são: Alvará de funcionamento na prefeitura do município; Certificado de Vistoria do Corpo de Bombeiros; Tratamento acústico e licença de som, quando exigida; Licença da vigilância sanitária, quando houver atendimento infantil; Recolhimento de direitos autorais ao ECAD em apresentações. Verifique junto à Prefeitura e órgãos competentes quais são exigidas na sua cidade.
Qual a diferença entre o CNAE principal e o CNAE secundário?
O CNAE principal representa a atividade que gera a maior parte do faturamento da empresa. O CNAE secundário descreve atividades complementares. Uma empresa pode ter múltiplos CNAEs secundários, mas apenas um principal.
Dados baseados em CNAE 2.3 — IBGE. Última revisão: 21/05/2026.
Fonte MEI: Portal do Empreendedor — gov.br (Resolução CGSN nº 140/2018 e alterações).