9329-8/03 CNAE 9329-8/03 — Exploração de jogos de sinuca, bilhar e similares, com mesas disponibilizadas ao…
Exploração de jogos de sinuca, bilhar e similares, com mesas disponibilizadas ao público mediante pagamento.
MEI: SIM
Atividade permitida para Microempreendedor Individual
Resumo rápido
- Código
- 9329-8/03
- MEI
- Sim
- Simples Nacional
- Anexo III
- Seção
- R — Cultura e Esporte
O que é este CNAE?
Exploração de jogos de sinuca, bilhar e similares, com mesas disponibilizadas ao público mediante pagamento.
Exemplos de negócios
- Salão de sinuca e bilhar
- Bar com mesas de sinuca por hora
- Clube de bilhar com mensalidade
- Espaço de jogos com mesas de sinuca
- Salão de bilhar com torneios
O que está incluído?
Está incluído
- Disponibilização de mesas de sinuca e bilhar por tempo de uso
- Operação de salões e clubes de bilhar
- Organização de torneios e campeonatos internos
- Aluguel de tacos e acessórios de jogo
- Venda de bebidas e lanches como atividade acessória
Não está incluído
- Exploração de jogos eletrônicos recreativos (use CNAE 9329-8/04)
- Outras atividades de recreação e lazer não especificadas anteriormente (use CNAE 9329-8/99)
- Fabricação de mesas de bilhar, de sinuca e acessórios não associada à locação (use CNAE 3240-0/02)
- Bares e estabelecimentos especializados em servir bebidas, sem entretenimento (use CNAE 5611-2/04)
- Salas de acesso à internet (use CNAE 8299-7/07)
Regime tributário
Simples Nacional
Anexo III
Tipo de atividade
Serviços de instalação, reparos, etc.
Alíquota
6,00% a 33,00%
As alíquotas do Simples Nacional variam conforme o faturamento acumulado dos últimos 12 meses. Consulte as tabelas vigentes no Portal do Simples Nacional (PGDAS).
Licenças e alvarás comuns
- Alvará de funcionamento na prefeitura do município
- Certificado de Vistoria do Corpo de Bombeiros
- Licença da vigilância sanitária, quando servir alimentos
- Autorização municipal para venda de bebidas alcoólicas
- Controle de acesso de menores conforme legislação municipal
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Perguntas frequentes
O que é o CNAE 9329-8/03?
Exploração de jogos de sinuca, bilhar e similares, com mesas disponibilizadas ao público mediante pagamento.
CNAE 9329-8/03 é permitido para MEI?
Sim, o CNAE 9329-8/03 é permitido para Microempreendedor Individual (MEI), conforme Portal do Empreendedor — gov.br/empresas-e-negocios (Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 e alterações). O MEI pode faturar até R$ 81.000/ano.
Qual o anexo do Simples Nacional para o CNAE 9329-8/03?
O CNAE 9329-8/03 se enquadra no Anexo III do Simples Nacional (Serviços (baixa tributação)), com alíquotas entre 6,00% e 33,00% dependendo da receita bruta acumulada.
Quais negócios usam o CNAE 9329-8/03?
Exemplos de negócios que usam este CNAE: Salão de sinuca e bilhar, Bar com mesas de sinuca por hora, Clube de bilhar com mensalidade, Espaço de jogos com mesas de sinuca, Salão de bilhar com torneios.
Preciso de alvará especial para o CNAE 9329-8/03?
Para o CNAE 9329-8/03, as licenças mais comuns são: Alvará de funcionamento na prefeitura do município; Certificado de Vistoria do Corpo de Bombeiros; Licença da vigilância sanitária, quando servir alimentos; Autorização municipal para venda de bebidas alcoólicas; Controle de acesso de menores conforme legislação municipal. Verifique junto à Prefeitura e órgãos competentes quais são exigidas na sua cidade.
Qual a diferença entre o CNAE principal e o CNAE secundário?
O CNAE principal representa a atividade que gera a maior parte do faturamento da empresa. O CNAE secundário descreve atividades complementares. Uma empresa pode ter múltiplos CNAEs secundários, mas apenas um principal.
Dados baseados em CNAE 2.3 — IBGE. Última revisão: 21/05/2026.
Fonte MEI: Portal do Empreendedor — gov.br (Resolução CGSN nº 140/2018 e alterações).