9700-5/00 CNAE 9700-5/00 — Trabalho realizado por pessoas físicas em residências particulares, como limpeza…
Trabalho realizado por pessoas físicas em residências particulares, como limpeza, cozinha, cuidados com a casa e seus moradores, prestado de forma doméstica.
MEI: SIM
Atividade permitida para Microempreendedor Individual
Resumo rápido
- Código
- 9700-5/00
- MEI
- Sim
- Simples Nacional
- Não aplicável
- Seção
- T — Domésticos
O que é este CNAE?
Trabalho realizado por pessoas físicas em residências particulares, como limpeza, cozinha, cuidados com a casa e seus moradores, prestado de forma doméstica.
Exemplos de negócios
- Diarista independente que presta serviços de limpeza em residências
- Empregado doméstico que trabalha em casa de família
- Cozinheiro particular que prepara refeições em residência
- Cuidador doméstico de idosos ou crianças em ambiente residencial
- Jardineiro particular que cuida do jardim de uma residência
O que está incluído?
Está incluído
- Limpeza e arrumação de residências particulares
- Preparo de refeições dentro da residência do empregador
- Cuidados com crianças, idosos ou pessoas dependentes no ambiente doméstico
- Lavagem e passagem de roupas no domicílio do empregador
- Manutenção e organização geral do lar
- Serviços de jardinagem realizados exclusivamente em residência particular
Não está incluído
- Empresas de limpeza que prestam serviços a terceiros de forma comercial (use CNAE 8121-4/00)
- Serviços de cuidado e assistência a idosos em estabelecimentos especializados (use CNAE 8711-5/02)
- Cuidado diurno de crianças em creches ou estabelecimentos similares (use CNAE 8891-2/00)
- Serviços de jardinagem prestados a empresas ou condomínios (use CNAE 8130-3/00)
- Serviços de lavanderia comercial para terceiros (use CNAE 9601-7/01)
Regime tributário
Simples Nacional
Não aplicável
Tipo de atividade
Regime específico ou vedado
As alíquotas do Simples Nacional variam conforme o faturamento acumulado dos últimos 12 meses. Consulte as tabelas vigentes no Portal do Simples Nacional (PGDAS).
Licenças e alvarás comuns
- Registro como MEI (para diaristas independentes enquadrados como microempreendedor individual)
- Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) para vínculo empregatício doméstico
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Perguntas frequentes
O que é o CNAE 9700-5/00?
Trabalho realizado por pessoas físicas em residências particulares, como limpeza, cozinha, cuidados com a casa e seus moradores, prestado de forma doméstica.
CNAE 9700-5/00 é permitido para MEI?
Sim, o CNAE 9700-5/00 é permitido para Microempreendedor Individual (MEI), conforme Portal do Empreendedor — gov.br/empresas-e-negocios (Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 e alterações). O MEI pode faturar até R$ 81.000/ano.
Qual o anexo do Simples Nacional para o CNAE 9700-5/00?
O CNAE 9700-5/00 geralmente não se enquadra no Simples Nacional ou tem regime tributário específico. Consulte um contador para verificar o regime mais adequado.
Quais negócios usam o CNAE 9700-5/00?
Exemplos de negócios que usam este CNAE: Diarista independente que presta serviços de limpeza em residências, Empregado doméstico que trabalha em casa de família, Cozinheiro particular que prepara refeições em residência, Cuidador doméstico de idosos ou crianças em ambiente residencial, Jardineiro particular que cuida do jardim de uma residência.
Preciso de alvará especial para o CNAE 9700-5/00?
Para o CNAE 9700-5/00, as licenças mais comuns são: Registro como MEI (para diaristas independentes enquadrados como microempreendedor individual); Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) para vínculo empregatício doméstico. Verifique junto à Prefeitura e órgãos competentes quais são exigidas na sua cidade.
Qual a diferença entre o CNAE principal e o CNAE secundário?
O CNAE principal representa a atividade que gera a maior parte do faturamento da empresa. O CNAE secundário descreve atividades complementares. Uma empresa pode ter múltiplos CNAEs secundários, mas apenas um principal.
Dados baseados em CNAE 2.3 — IBGE. Última revisão: 21/05/2026.
Fonte MEI: Portal do Empreendedor — gov.br (Resolução CGSN nº 140/2018 e alterações).