CNAE Brasil
1412-6/02

CNAE 1412-6/02 — Confecção sob medida de peças do vestuário, com modelagem individual para cada c…

Confecção sob medida de peças do vestuário, com modelagem individual para cada cliente, exceto roupas íntimas.

MEI: SIM

Atividade permitida para Microempreendedor Individual

Resumo rápido

Código
1412-6/02
MEI
Sim
Simples Nacional
Anexo II
Seção
C — Transformação

O que é este CNAE?

Confecção sob medida de peças do vestuário, com modelagem individual para cada cliente, exceto roupas íntimas.

Exemplos de negócios

  • Alfaiataria com ternos sob medida
  • Ateliê de vestidos de noiva e festa sob medida
  • Costureira que confecciona peças por encomenda
  • Ateliê de moda autoral com peças exclusivas
  • Confecção sob medida de trajes sociais masculinos

O que está incluído?

Está incluído

  • Tomada de medidas e modelagem individual para cada cliente
  • Corte e costura de peças exclusivas sob encomenda
  • Confecção de trajes sociais, vestidos de festa e noiva
  • Provas, ajustes e acabamento personalizado
  • Atendimento direto ao consumidor final

Não está incluído

  • Confecção de peças de vestuário em série (use CNAE 1412-6/01)
  • Facção de peças do vestuário para terceiros (use CNAE 1412-6/03)
  • Confecção sob medida de roupas profissionais (use CNAE 1413-4/02)
  • Serviços de reparação e ajuste de roupas já prontas (use CNAE 9529-1/99)
  • Aluguel de roupas e trajes (use CNAE 7729-2/02)

Regime tributário

Simples Nacional

Anexo II

Tipo de atividade

Indústria e fabricação

Alíquota

4,50% a 30,00%

As alíquotas do Simples Nacional variam conforme o faturamento acumulado dos últimos 12 meses. Consulte as tabelas vigentes no Portal do Simples Nacional (PGDAS).

Licenças e alvarás comuns

  • Alvará de funcionamento na prefeitura do município
  • Certificado de Vistoria do Corpo de Bombeiros
  • Programa de controle de riscos ocupacionais, quando houver equipe
  • Licença ambiental simplificada, quando exigida pelo município

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Perguntas frequentes

O que é o CNAE 1412-6/02?

Confecção sob medida de peças do vestuário, com modelagem individual para cada cliente, exceto roupas íntimas.

CNAE 1412-6/02 é permitido para MEI?

Sim, o CNAE 1412-6/02 é permitido para Microempreendedor Individual (MEI), conforme Portal do Empreendedor — gov.br/empresas-e-negocios (Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 e alterações). O MEI pode faturar até R$ 81.000/ano.

Qual o anexo do Simples Nacional para o CNAE 1412-6/02?

O CNAE 1412-6/02 se enquadra no Anexo II do Simples Nacional (Indústria), com alíquotas entre 4,50% e 30,00% dependendo da receita bruta acumulada.

Quais negócios usam o CNAE 1412-6/02?

Exemplos de negócios que usam este CNAE: Alfaiataria com ternos sob medida, Ateliê de vestidos de noiva e festa sob medida, Costureira que confecciona peças por encomenda, Ateliê de moda autoral com peças exclusivas, Confecção sob medida de trajes sociais masculinos.

Preciso de alvará especial para o CNAE 1412-6/02?

Para o CNAE 1412-6/02, as licenças mais comuns são: Alvará de funcionamento na prefeitura do município; Certificado de Vistoria do Corpo de Bombeiros; Programa de controle de riscos ocupacionais, quando houver equipe; Licença ambiental simplificada, quando exigida pelo município. Verifique junto à Prefeitura e órgãos competentes quais são exigidas na sua cidade.

Qual a diferença entre o CNAE principal e o CNAE secundário?

O CNAE principal representa a atividade que gera a maior parte do faturamento da empresa. O CNAE secundário descreve atividades complementares. Uma empresa pode ter múltiplos CNAEs secundários, mas apenas um principal.

Dados baseados em CNAE 2.3 — IBGE. Última revisão: 21/05/2026.

Fonte MEI: Portal do Empreendedor — gov.br (Resolução CGSN nº 140/2018 e alterações).

Ver metodologia e fontes

Atenção: As informações deste site são de referência — consulte um contador para decisões definitivas.