3211-6/01 CNAE 3211-6/01 — Lapidação de gemas, transformando pedras preciosas e semipreciosas brutas em ped…
Lapidação de gemas, transformando pedras preciosas e semipreciosas brutas em pedras facetadas ou cabochões.
MEI: SIM
Atividade permitida para Microempreendedor Individual
Resumo rápido
- Código
- 3211-6/01
- MEI
- Sim
- Simples Nacional
- Anexo II
- Seção
- C — Transformação
O que é este CNAE?
Lapidação de gemas, transformando pedras preciosas e semipreciosas brutas em pedras facetadas ou cabochões.
Exemplos de negócios
- Lapidário de pedras preciosas para joalherias
- Oficina de lapidação de quartzo e ametista
- Prestador de lapidação sob encomenda
- Lapidário de esmeraldas e turmalinas
- Oficina de cabochões e pedras ornamentais
O que está incluído?
Está incluído
- Serragem, pré-forma e facetamento de gemas brutas
- Produção de pedras facetadas, cabochões e esferas
- Polimento e acabamento de gemas
- Lapidação sob encomenda de terceiros
- Classificação e calibragem das pedras lapidadas
Não está incluído
- Fabricação de artefatos de joalheria e ourivesaria (use CNAE 3211-6/02)
- Fabricação de bijuterias e artefatos semelhantes (use CNAE 3212-4/00)
- Extração de gemas, pedras preciosas e semipreciosas (use CNAE 0893-2/00)
- Cunhagem de moedas e medalhas (use CNAE 3211-6/03)
- Comércio varejista de joias e pedras (use CNAE 4783-1/01)
Regime tributário
Simples Nacional
Anexo II
Tipo de atividade
Indústria e fabricação
Alíquota
4,50% a 30,00%
As alíquotas do Simples Nacional variam conforme o faturamento acumulado dos últimos 12 meses. Consulte as tabelas vigentes no Portal do Simples Nacional (PGDAS).
Licenças e alvarás comuns
- Alvará de funcionamento na prefeitura do município
- Registro na Agência Nacional de Mineração para comércio de gemas
- Certificado de Vistoria do Corpo de Bombeiros
- Programa de controle de riscos ocupacionais pela exposição a sílica
- Licença ambiental para descarte de lama abrasiva
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Perguntas frequentes
O que é o CNAE 3211-6/01?
Lapidação de gemas, transformando pedras preciosas e semipreciosas brutas em pedras facetadas ou cabochões.
CNAE 3211-6/01 é permitido para MEI?
Sim, o CNAE 3211-6/01 é permitido para Microempreendedor Individual (MEI), conforme Portal do Empreendedor — gov.br/empresas-e-negocios (Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 e alterações). O MEI pode faturar até R$ 81.000/ano.
Qual o anexo do Simples Nacional para o CNAE 3211-6/01?
O CNAE 3211-6/01 se enquadra no Anexo II do Simples Nacional (Indústria), com alíquotas entre 4,50% e 30,00% dependendo da receita bruta acumulada.
Quais negócios usam o CNAE 3211-6/01?
Exemplos de negócios que usam este CNAE: Lapidário de pedras preciosas para joalherias, Oficina de lapidação de quartzo e ametista, Prestador de lapidação sob encomenda, Lapidário de esmeraldas e turmalinas, Oficina de cabochões e pedras ornamentais.
Preciso de alvará especial para o CNAE 3211-6/01?
Para o CNAE 3211-6/01, as licenças mais comuns são: Alvará de funcionamento na prefeitura do município; Registro na Agência Nacional de Mineração para comércio de gemas; Certificado de Vistoria do Corpo de Bombeiros; Programa de controle de riscos ocupacionais pela exposição a sílica; Licença ambiental para descarte de lama abrasiva. Verifique junto à Prefeitura e órgãos competentes quais são exigidas na sua cidade.
Qual a diferença entre o CNAE principal e o CNAE secundário?
O CNAE principal representa a atividade que gera a maior parte do faturamento da empresa. O CNAE secundário descreve atividades complementares. Uma empresa pode ter múltiplos CNAEs secundários, mas apenas um principal.
Dados baseados em CNAE 2.3 — IBGE. Última revisão: 21/05/2026.
Fonte MEI: Portal do Empreendedor — gov.br (Resolução CGSN nº 140/2018 e alterações).