3212-4/00 CNAE 3212-4/00 — Fabricação de bijuterias e artefatos semelhantes, em metais não preciosos, resin…
Fabricação de bijuterias e artefatos semelhantes, em metais não preciosos, resina, acrílico, sementes ou outros materiais.
MEI: SIM
Atividade permitida para Microempreendedor Individual
Resumo rápido
- Código
- 3212-4/00
- MEI
- Sim
- Simples Nacional
- Anexo II
- Seção
- C — Transformação
O que é este CNAE?
Fabricação de bijuterias e artefatos semelhantes, em metais não preciosos, resina, acrílico, sementes ou outros materiais.
Exemplos de negócios
- Ateliê de bijuterias artesanais
- Fábrica de brincos e colares folheados
- Produtor de bijuterias em resina e acrílico
- Artesão de peças com sementes e fibras naturais
- Produtor de bijuterias para lojas e feiras
O que está incluído?
Está incluído
- Fabricação de brincos, colares, pulseiras e anéis de bijuteria
- Produção de peças folheadas e banhadas a ouro ou prata
- Fabricação de bijuterias em resina, acrílico, madeira ou sementes
- Montagem, cravação de pedras sintéticas e acabamento
- Embalagem e etiquetagem das peças produzidas
Não está incluído
- Fabricação de artefatos de joalheria e ourivesaria em metais preciosos (use CNAE 3211-6/02)
- Lapidação de gemas (use CNAE 3211-6/01)
- Cunhagem de moedas e medalhas (use CNAE 3211-6/03)
- Fabricação de acessórios do vestuário, como cintos (use CNAE 1414-2/00)
- Comércio varejista de suvenires e bijuterias (use CNAE 4789-0/01)
Regime tributário
Simples Nacional
Anexo II
Tipo de atividade
Indústria e fabricação
Alíquota
4,50% a 30,00%
As alíquotas do Simples Nacional variam conforme o faturamento acumulado dos últimos 12 meses. Consulte as tabelas vigentes no Portal do Simples Nacional (PGDAS).
Licenças e alvarás comuns
- Alvará de funcionamento na prefeitura do município
- Certificado de Vistoria do Corpo de Bombeiros
- Licença ambiental para banhos galvânicos, quando houver
- Certificação do Inmetro para bijuterias infantis, quando exigida
- Programa de controle de riscos ocupacionais
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Perguntas frequentes
O que é o CNAE 3212-4/00?
Fabricação de bijuterias e artefatos semelhantes, em metais não preciosos, resina, acrílico, sementes ou outros materiais.
CNAE 3212-4/00 é permitido para MEI?
Sim, o CNAE 3212-4/00 é permitido para Microempreendedor Individual (MEI), conforme Portal do Empreendedor — gov.br/empresas-e-negocios (Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 e alterações). O MEI pode faturar até R$ 81.000/ano.
Qual o anexo do Simples Nacional para o CNAE 3212-4/00?
O CNAE 3212-4/00 se enquadra no Anexo II do Simples Nacional (Indústria), com alíquotas entre 4,50% e 30,00% dependendo da receita bruta acumulada.
Quais negócios usam o CNAE 3212-4/00?
Exemplos de negócios que usam este CNAE: Ateliê de bijuterias artesanais, Fábrica de brincos e colares folheados, Produtor de bijuterias em resina e acrílico, Artesão de peças com sementes e fibras naturais, Produtor de bijuterias para lojas e feiras.
Preciso de alvará especial para o CNAE 3212-4/00?
Para o CNAE 3212-4/00, as licenças mais comuns são: Alvará de funcionamento na prefeitura do município; Certificado de Vistoria do Corpo de Bombeiros; Licença ambiental para banhos galvânicos, quando houver; Certificação do Inmetro para bijuterias infantis, quando exigida; Programa de controle de riscos ocupacionais. Verifique junto à Prefeitura e órgãos competentes quais são exigidas na sua cidade.
Qual a diferença entre o CNAE principal e o CNAE secundário?
O CNAE principal representa a atividade que gera a maior parte do faturamento da empresa. O CNAE secundário descreve atividades complementares. Uma empresa pode ter múltiplos CNAEs secundários, mas apenas um principal.
Dados baseados em CNAE 2.3 — IBGE. Última revisão: 21/05/2026.
Fonte MEI: Portal do Empreendedor — gov.br (Resolução CGSN nº 140/2018 e alterações).