4399-1/03 CNAE 4399-1/03 — Obras de alvenaria, incluindo levantamento de paredes, muros, reboco e serviços …
Obras de alvenaria, incluindo levantamento de paredes, muros, reboco e serviços de pedreiro em geral.
MEI: SIM
Atividade permitida para Microempreendedor Individual
Resumo rápido
- Código
- 4399-1/03
- MEI
- Sim
- Simples Nacional
- Anexo IV
- Seção
- F — Construção
O que é este CNAE?
Obras de alvenaria, incluindo levantamento de paredes, muros, reboco e serviços de pedreiro em geral.
Exemplos de negócios
- Pedreiro autônomo com serviços de alvenaria
- Empresa de execução de muros e paredes
- Prestador de reboco e chapisco em obras
- Equipe de alvenaria para construtoras
- Empresa de pequenas reformas e alvenaria
O que está incluído?
Está incluído
- Levantamento de paredes em tijolo, bloco cerâmico ou de concreto
- Execução de muros, divisórias e fechamentos em alvenaria
- Aplicação de chapisco, emboço e reboco
- Assentamento de vergas, contravergas e elementos vazados
- Pequenas reformas e reparos em alvenaria
Não está incluído
- Obras de fundações (use CNAE 4391-6/00)
- Serviços especializados para construção sem código próprio (use CNAE 4399-1/99)
- Aplicação de revestimentos e de resinas (use CNAE 4330-4/05)
- Obras de acabamento em gesso e estuque (use CNAE 4330-4/03)
- Construção de edifícios completos (use CNAE 4120-4/00)
Regime tributário
Simples Nacional
Anexo IV
Tipo de atividade
Construção civil, vigilância, limpeza
Alíquota
4,50% a 33,00%
As alíquotas do Simples Nacional variam conforme o faturamento acumulado dos últimos 12 meses. Consulte as tabelas vigentes no Portal do Simples Nacional (PGDAS).
Licenças e alvarás comuns
- Alvará de funcionamento na prefeitura do município
- Programa de controle de riscos ocupacionais e NR-18 para obras
- Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) por obra, quando exigida
- Cumprimento da NR-35 para trabalho em altura
- Alvará de construção da obra atendida, de responsabilidade do contratante
CNAEs relacionados
Perguntas frequentes
O que é o CNAE 4399-1/03?
Obras de alvenaria, incluindo levantamento de paredes, muros, reboco e serviços de pedreiro em geral.
CNAE 4399-1/03 é permitido para MEI?
Sim, o CNAE 4399-1/03 é permitido para Microempreendedor Individual (MEI), conforme Portal do Empreendedor — gov.br/empresas-e-negocios (Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 e alterações). O MEI pode faturar até R$ 81.000/ano.
Qual o anexo do Simples Nacional para o CNAE 4399-1/03?
O CNAE 4399-1/03 se enquadra no Anexo IV do Simples Nacional (Serviços (tributação intermediária)), com alíquotas entre 4,50% e 33,00% dependendo da receita bruta acumulada.
Quais negócios usam o CNAE 4399-1/03?
Exemplos de negócios que usam este CNAE: Pedreiro autônomo com serviços de alvenaria, Empresa de execução de muros e paredes, Prestador de reboco e chapisco em obras, Equipe de alvenaria para construtoras, Empresa de pequenas reformas e alvenaria.
Preciso de alvará especial para o CNAE 4399-1/03?
Para o CNAE 4399-1/03, as licenças mais comuns são: Alvará de funcionamento na prefeitura do município; Programa de controle de riscos ocupacionais e NR-18 para obras; Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) por obra, quando exigida; Cumprimento da NR-35 para trabalho em altura; Alvará de construção da obra atendida, de responsabilidade do contratante. Verifique junto à Prefeitura e órgãos competentes quais são exigidas na sua cidade.
Qual a diferença entre o CNAE principal e o CNAE secundário?
O CNAE principal representa a atividade que gera a maior parte do faturamento da empresa. O CNAE secundário descreve atividades complementares. Uma empresa pode ter múltiplos CNAEs secundários, mas apenas um principal.
Dados baseados em CNAE 2.3 — IBGE. Última revisão: 21/05/2026.
Fonte MEI: Portal do Empreendedor — gov.br (Resolução CGSN nº 140/2018 e alterações).