4329-1/05 CNAE 4329-1/05 — Tratamentos térmicos, acústicos ou de vibração em edificações, como isolamento t…
Tratamentos térmicos, acústicos ou de vibração em edificações, como isolamento térmico, acústico e antivibratório.
MEI: SIM
Atividade permitida para Microempreendedor Individual
Resumo rápido
- Código
- 4329-1/05
- MEI
- Sim
- Simples Nacional
- Anexo IV
- Seção
- F — Construção
O que é este CNAE?
Tratamentos térmicos, acústicos ou de vibração em edificações, como isolamento térmico, acústico e antivibratório.
Exemplos de negócios
- Empresa de isolamento acústico de estúdios e salas
- Prestador de isolamento térmico de tubulações industriais
- Instalador de forros e painéis acústicos
- Empresa de tratamento antivibratório de máquinas
- Prestador de isolamento térmico de coberturas
O que está incluído?
Está incluído
- Aplicação de isolamento térmico em tubulações, dutos e coberturas
- Instalação de tratamento acústico em salas, estúdios e casas noturnas
- Montagem de painéis, mantas e forros isolantes
- Instalação de bases e amortecedores antivibratórios
- Execução de barreiras acústicas e enclausuramentos
Não está incluído
- Instalação e manutenção de sistemas centrais de ar-condicionado (use CNAE 4322-3/02)
- Obras de acabamento em gesso e estuque (use CNAE 4330-4/03)
- Instalação de portas, janelas, tetos e divisórias (use CNAE 4330-4/02)
- Impermeabilização em obras de engenharia civil (use CNAE 4330-4/01)
- Outras obras de instalações em construções (use CNAE 4329-1/99)
Regime tributário
Simples Nacional
Anexo IV
Tipo de atividade
Construção civil, vigilância, limpeza
Alíquota
4,50% a 33,00%
As alíquotas do Simples Nacional variam conforme o faturamento acumulado dos últimos 12 meses. Consulte as tabelas vigentes no Portal do Simples Nacional (PGDAS).
Licenças e alvarás comuns
- Alvará de funcionamento na prefeitura do município
- Registro no CREA com responsável técnico
- Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) pelo serviço
- Programa de controle de riscos ocupacionais e NR-18 para obras
- Licença ambiental para descarte de resíduos de isolantes
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Perguntas frequentes
O que é o CNAE 4329-1/05?
Tratamentos térmicos, acústicos ou de vibração em edificações, como isolamento térmico, acústico e antivibratório.
CNAE 4329-1/05 é permitido para MEI?
Sim, o CNAE 4329-1/05 é permitido para Microempreendedor Individual (MEI), conforme Portal do Empreendedor — gov.br/empresas-e-negocios (Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 e alterações). O MEI pode faturar até R$ 81.000/ano.
Qual o anexo do Simples Nacional para o CNAE 4329-1/05?
O CNAE 4329-1/05 se enquadra no Anexo IV do Simples Nacional (Serviços (tributação intermediária)), com alíquotas entre 4,50% e 33,00% dependendo da receita bruta acumulada.
Quais negócios usam o CNAE 4329-1/05?
Exemplos de negócios que usam este CNAE: Empresa de isolamento acústico de estúdios e salas, Prestador de isolamento térmico de tubulações industriais, Instalador de forros e painéis acústicos, Empresa de tratamento antivibratório de máquinas, Prestador de isolamento térmico de coberturas.
Preciso de alvará especial para o CNAE 4329-1/05?
Para o CNAE 4329-1/05, as licenças mais comuns são: Alvará de funcionamento na prefeitura do município; Registro no CREA com responsável técnico; Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) pelo serviço; Programa de controle de riscos ocupacionais e NR-18 para obras; Licença ambiental para descarte de resíduos de isolantes. Verifique junto à Prefeitura e órgãos competentes quais são exigidas na sua cidade.
Qual a diferença entre o CNAE principal e o CNAE secundário?
O CNAE principal representa a atividade que gera a maior parte do faturamento da empresa. O CNAE secundário descreve atividades complementares. Uma empresa pode ter múltiplos CNAEs secundários, mas apenas um principal.
Dados baseados em CNAE 2.3 — IBGE. Última revisão: 21/05/2026.
Fonte MEI: Portal do Empreendedor — gov.br (Resolução CGSN nº 140/2018 e alterações).