4399-1/05 CNAE 4399-1/05 — Perfuração e construção de poços de água, incluindo sondagem, revestimento, inst…
Perfuração e construção de poços de água, incluindo sondagem, revestimento, instalação de bomba e teste de vazão.
MEI: SIM
Atividade permitida para Microempreendedor Individual
Resumo rápido
- Código
- 4399-1/05
- MEI
- Sim
- Simples Nacional
- Anexo IV
- Seção
- F — Construção
O que é este CNAE?
Perfuração e construção de poços de água, incluindo sondagem, revestimento, instalação de bomba e teste de vazão.
Exemplos de negócios
- Empresa de perfuração de poços artesianos
- Prestador de construção de poços tubulares profundos
- Empresa de instalação de bombas submersas
- Perfuradora de poços para propriedades rurais
- Prestador de limpeza e recuperação de poços
O que está incluído?
Está incluído
- Perfuração de poços tubulares e artesianos
- Instalação de revestimento, filtros e pré-filtro
- Desenvolvimento do poço e teste de vazão
- Instalação de bombas submersas e tubulação de recalque
- Limpeza, manutenção e recuperação de poços existentes
Não está incluído
- Perfurações e sondagens para investigação do subsolo (use CNAE 4312-6/00)
- Instalações hidráulicas, sanitárias e de gás (use CNAE 4322-3/01)
- Captação, tratamento e distribuição de água (use CNAE 3600-6/01)
- Distribuição de água por caminhões (use CNAE 3600-6/02)
- Serviços especializados para construção sem código próprio (use CNAE 4399-1/99)
Regime tributário
Simples Nacional
Anexo IV
Tipo de atividade
Construção civil, vigilância, limpeza
Alíquota
4,50% a 33,00%
As alíquotas do Simples Nacional variam conforme o faturamento acumulado dos últimos 12 meses. Consulte as tabelas vigentes no Portal do Simples Nacional (PGDAS).
Licenças e alvarás comuns
- Alvará de funcionamento na prefeitura do município
- Outorga de uso de água do órgão gestor de recursos hídricos
- Licença ambiental estadual para perfuração
- Registro no CREA com responsável técnico e ART por poço
- Programa de controle de riscos ocupacionais
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Perguntas frequentes
O que é o CNAE 4399-1/05?
Perfuração e construção de poços de água, incluindo sondagem, revestimento, instalação de bomba e teste de vazão.
CNAE 4399-1/05 é permitido para MEI?
Sim, o CNAE 4399-1/05 é permitido para Microempreendedor Individual (MEI), conforme Portal do Empreendedor — gov.br/empresas-e-negocios (Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 e alterações). O MEI pode faturar até R$ 81.000/ano.
Qual o anexo do Simples Nacional para o CNAE 4399-1/05?
O CNAE 4399-1/05 se enquadra no Anexo IV do Simples Nacional (Serviços (tributação intermediária)), com alíquotas entre 4,50% e 33,00% dependendo da receita bruta acumulada.
Quais negócios usam o CNAE 4399-1/05?
Exemplos de negócios que usam este CNAE: Empresa de perfuração de poços artesianos, Prestador de construção de poços tubulares profundos, Empresa de instalação de bombas submersas, Perfuradora de poços para propriedades rurais, Prestador de limpeza e recuperação de poços.
Preciso de alvará especial para o CNAE 4399-1/05?
Para o CNAE 4399-1/05, as licenças mais comuns são: Alvará de funcionamento na prefeitura do município; Outorga de uso de água do órgão gestor de recursos hídricos; Licença ambiental estadual para perfuração; Registro no CREA com responsável técnico e ART por poço; Programa de controle de riscos ocupacionais. Verifique junto à Prefeitura e órgãos competentes quais são exigidas na sua cidade.
Qual a diferença entre o CNAE principal e o CNAE secundário?
O CNAE principal representa a atividade que gera a maior parte do faturamento da empresa. O CNAE secundário descreve atividades complementares. Uma empresa pode ter múltiplos CNAEs secundários, mas apenas um principal.
Dados baseados em CNAE 2.3 — IBGE. Última revisão: 21/05/2026.
Fonte MEI: Portal do Empreendedor — gov.br (Resolução CGSN nº 140/2018 e alterações).