4729-6/99 CNAE 4729-6/99 — Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado sem código…
Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado sem código próprio, como casas de produtos naturais e empórios.
MEI: SIM
Atividade permitida para Microempreendedor Individual
Resumo rápido
- Código
- 4729-6/99
- MEI
- Sim
- Simples Nacional
- Anexo I
- Seção
- G — Comércio
O que é este CNAE?
Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado sem código próprio, como casas de produtos naturais e empórios.
Exemplos de negócios
- Loja de produtos naturais e a granel
- Empório de produtos regionais
- Loja de suplementos e alimentos funcionais
- Comércio de temperos e especiarias a granel
- Loja de castanhas, grãos e cereais
O que está incluído?
Está incluído
- Venda de produtos naturais, integrais e a granel
- Comércio de castanhas, grãos, cereais e farinhas
- Venda de temperos, especiarias e chás
- Comércio de alimentos regionais e artesanais
- Produtos alimentícios sem enquadramento em código próprio
Não está incluído
- Comércio varejista de mercadorias em geral com predominância de alimentos (use CNAE 4712-1/00)
- Comércio varejista de hortifrutigranjeiros (use CNAE 4724-5/00)
- Comércio varejista de laticínios e frios (use CNAE 4721-1/03)
- Comércio varejista de doces, balas e bombons (use CNAE 4721-1/04)
- Comércio varejista de bebidas (use CNAE 4723-7/00)
Regime tributário
Simples Nacional
Anexo I
Tipo de atividade
Comércio em geral
Alíquota
4,00% a 19,00%
As alíquotas do Simples Nacional variam conforme o faturamento acumulado dos últimos 12 meses. Consulte as tabelas vigentes no Portal do Simples Nacional (PGDAS).
Licenças e alvarás comuns
- Alvará de funcionamento na prefeitura do município
- Licença da vigilância sanitária municipal
- Inscrição estadual para circulação de mercadorias
- Curso de boas práticas de manipulação para venda a granel
- Certificado de Vistoria do Corpo de Bombeiros
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Perguntas frequentes
O que é o CNAE 4729-6/99?
Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado sem código próprio, como casas de produtos naturais e empórios.
CNAE 4729-6/99 é permitido para MEI?
Sim, o CNAE 4729-6/99 é permitido para Microempreendedor Individual (MEI), conforme Portal do Empreendedor — gov.br/empresas-e-negocios (Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 e alterações). O MEI pode faturar até R$ 81.000/ano.
Qual o anexo do Simples Nacional para o CNAE 4729-6/99?
O CNAE 4729-6/99 se enquadra no Anexo I do Simples Nacional (Comércio), com alíquotas entre 4,00% e 19,00% dependendo da receita bruta acumulada.
Quais negócios usam o CNAE 4729-6/99?
Exemplos de negócios que usam este CNAE: Loja de produtos naturais e a granel, Empório de produtos regionais, Loja de suplementos e alimentos funcionais, Comércio de temperos e especiarias a granel, Loja de castanhas, grãos e cereais.
Preciso de alvará especial para o CNAE 4729-6/99?
Para o CNAE 4729-6/99, as licenças mais comuns são: Alvará de funcionamento na prefeitura do município; Licença da vigilância sanitária municipal; Inscrição estadual para circulação de mercadorias; Curso de boas práticas de manipulação para venda a granel; Certificado de Vistoria do Corpo de Bombeiros. Verifique junto à Prefeitura e órgãos competentes quais são exigidas na sua cidade.
Qual a diferença entre o CNAE principal e o CNAE secundário?
O CNAE principal representa a atividade que gera a maior parte do faturamento da empresa. O CNAE secundário descreve atividades complementares. Uma empresa pode ter múltiplos CNAEs secundários, mas apenas um principal.
Dados baseados em CNAE 2.3 — IBGE. Última revisão: 21/05/2026.
Fonte MEI: Portal do Empreendedor — gov.br (Resolução CGSN nº 140/2018 e alterações).