4721-1/04 CNAE 4721-1/04 — Comércio varejista de doces, balas, bombons e semelhantes, incluindo chocolates …
Comércio varejista de doces, balas, bombons e semelhantes, incluindo chocolates e artigos de confeitaria.
MEI: SIM
Atividade permitida para Microempreendedor Individual
Resumo rápido
- Código
- 4721-1/04
- MEI
- Sim
- Simples Nacional
- Anexo I
- Seção
- G — Comércio
O que é este CNAE?
Comércio varejista de doces, balas, bombons e semelhantes, incluindo chocolates e artigos de confeitaria.
Exemplos de negócios
- Loja de doces e bombons
- Casa de chocolates artesanais
- Loja de festa com doces e confeitos
- Quiosque de balas e guloseimas
- Comércio online de doces e presentes
O que está incluído?
Está incluído
- Venda de balas, chicletes, pirulitos e guloseimas
- Comércio de chocolates, bombons e trufas
- Venda de doces caseiros e artigos de confeitaria
- Comércio de artigos para festa relacionados a doces
- Venda em loja física, quiosque ou pela internet
Não está incluído
- Fabricação de frutas cristalizadas, balas e semelhantes (use CNAE 1093-7/02)
- Fabricação de produtos derivados do cacau e de chocolates (use CNAE 1093-7/01)
- Padaria e confeitaria com predominância de revenda (use CNAE 4721-1/02)
- Comércio atacadista de chocolates, confeitos e balas (use CNAE 4637-1/07)
- Sorveterias com consumo no local (use CNAE 5611-2/03)
Regime tributário
Simples Nacional
Anexo I
Tipo de atividade
Comércio em geral
Alíquota
4,00% a 19,00%
As alíquotas do Simples Nacional variam conforme o faturamento acumulado dos últimos 12 meses. Consulte as tabelas vigentes no Portal do Simples Nacional (PGDAS).
Licenças e alvarás comuns
- Alvará de funcionamento na prefeitura do município
- Licença da vigilância sanitária municipal
- Inscrição estadual para circulação de mercadorias
- Certificado de Vistoria do Corpo de Bombeiros
- Curso de boas práticas de manipulação, quando houver fracionamento
CNAEs relacionados
Perguntas frequentes
O que é o CNAE 4721-1/04?
Comércio varejista de doces, balas, bombons e semelhantes, incluindo chocolates e artigos de confeitaria.
CNAE 4721-1/04 é permitido para MEI?
Sim, o CNAE 4721-1/04 é permitido para Microempreendedor Individual (MEI), conforme Portal do Empreendedor — gov.br/empresas-e-negocios (Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 e alterações). O MEI pode faturar até R$ 81.000/ano.
Qual o anexo do Simples Nacional para o CNAE 4721-1/04?
O CNAE 4721-1/04 se enquadra no Anexo I do Simples Nacional (Comércio), com alíquotas entre 4,00% e 19,00% dependendo da receita bruta acumulada.
Quais negócios usam o CNAE 4721-1/04?
Exemplos de negócios que usam este CNAE: Loja de doces e bombons, Casa de chocolates artesanais, Loja de festa com doces e confeitos, Quiosque de balas e guloseimas, Comércio online de doces e presentes.
Preciso de alvará especial para o CNAE 4721-1/04?
Para o CNAE 4721-1/04, as licenças mais comuns são: Alvará de funcionamento na prefeitura do município; Licença da vigilância sanitária municipal; Inscrição estadual para circulação de mercadorias; Certificado de Vistoria do Corpo de Bombeiros; Curso de boas práticas de manipulação, quando houver fracionamento. Verifique junto à Prefeitura e órgãos competentes quais são exigidas na sua cidade.
Qual a diferença entre o CNAE principal e o CNAE secundário?
O CNAE principal representa a atividade que gera a maior parte do faturamento da empresa. O CNAE secundário descreve atividades complementares. Uma empresa pode ter múltiplos CNAEs secundários, mas apenas um principal.
Dados baseados em CNAE 2.3 — IBGE. Última revisão: 21/05/2026.
Fonte MEI: Portal do Empreendedor — gov.br (Resolução CGSN nº 140/2018 e alterações).