4759-8/01 CNAE 4759-8/01 — Comércio varejista de artigos de tapeçaria, cortinas e persianas, incluindo tape…
Comércio varejista de artigos de tapeçaria, cortinas e persianas, incluindo tapetes e sistemas de sombreamento.
MEI: SIM
Atividade permitida para Microempreendedor Individual
Resumo rápido
- Código
- 4759-8/01
- MEI
- Sim
- Simples Nacional
- Anexo I
- Seção
- G — Comércio
O que é este CNAE?
Comércio varejista de artigos de tapeçaria, cortinas e persianas, incluindo tapetes e sistemas de sombreamento.
Exemplos de negócios
- Loja de cortinas e persianas sob medida
- Comércio de tapetes e passadeiras
- Loja de papel de parede e revestimentos decorativos
- Comércio de cortinas com instalação
- Loja online de artigos de decoração têxtil
O que está incluído?
Está incluído
- Venda de cortinas, persianas e sistemas de sombreamento
- Comércio de tapetes, passadeiras e capachos
- Venda de papel de parede e revestimentos decorativos
- Medição e instalação como serviço acessório à venda
- Comércio em loja física ou pela internet
Não está incluído
- Comércio varejista de artigos de cama, mesa e banho (use CNAE 4755-5/03)
- Fabricação de artefatos de tapeçaria (use CNAE 1352-9/00)
- Fabricação de artefatos têxteis para uso doméstico (use CNAE 1351-1/00)
- Outras obras de acabamento da construção (use CNAE 4330-4/99)
- Comércio varejista de outros artigos de uso pessoal e doméstico (use CNAE 4759-8/99)
Regime tributário
Simples Nacional
Anexo I
Tipo de atividade
Comércio em geral
Alíquota
4,00% a 19,00%
As alíquotas do Simples Nacional variam conforme o faturamento acumulado dos últimos 12 meses. Consulte as tabelas vigentes no Portal do Simples Nacional (PGDAS).
Licenças e alvarás comuns
- Alvará de funcionamento na prefeitura do município
- Inscrição estadual para circulação de mercadorias
- Certificado de Vistoria do Corpo de Bombeiros
- Etiquetagem têxtil conforme regras do Inmetro
- Cumprimento da NR-35 quando houver instalação em altura
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Perguntas frequentes
O que é o CNAE 4759-8/01?
Comércio varejista de artigos de tapeçaria, cortinas e persianas, incluindo tapetes e sistemas de sombreamento.
CNAE 4759-8/01 é permitido para MEI?
Sim, o CNAE 4759-8/01 é permitido para Microempreendedor Individual (MEI), conforme Portal do Empreendedor — gov.br/empresas-e-negocios (Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 e alterações). O MEI pode faturar até R$ 81.000/ano.
Qual o anexo do Simples Nacional para o CNAE 4759-8/01?
O CNAE 4759-8/01 se enquadra no Anexo I do Simples Nacional (Comércio), com alíquotas entre 4,00% e 19,00% dependendo da receita bruta acumulada.
Quais negócios usam o CNAE 4759-8/01?
Exemplos de negócios que usam este CNAE: Loja de cortinas e persianas sob medida, Comércio de tapetes e passadeiras, Loja de papel de parede e revestimentos decorativos, Comércio de cortinas com instalação, Loja online de artigos de decoração têxtil.
Preciso de alvará especial para o CNAE 4759-8/01?
Para o CNAE 4759-8/01, as licenças mais comuns são: Alvará de funcionamento na prefeitura do município; Inscrição estadual para circulação de mercadorias; Certificado de Vistoria do Corpo de Bombeiros; Etiquetagem têxtil conforme regras do Inmetro; Cumprimento da NR-35 quando houver instalação em altura. Verifique junto à Prefeitura e órgãos competentes quais são exigidas na sua cidade.
Qual a diferença entre o CNAE principal e o CNAE secundário?
O CNAE principal representa a atividade que gera a maior parte do faturamento da empresa. O CNAE secundário descreve atividades complementares. Uma empresa pode ter múltiplos CNAEs secundários, mas apenas um principal.
Dados baseados em CNAE 2.3 — IBGE. Última revisão: 21/05/2026.
Fonte MEI: Portal do Empreendedor — gov.br (Resolução CGSN nº 140/2018 e alterações).