4761-0/01 CNAE 4761-0/01 — Comércio varejista de livros, novos ou usados, em livraria física, sebo ou pela …
Comércio varejista de livros, novos ou usados, em livraria física, sebo ou pela internet.
MEI: SIM
Atividade permitida para Microempreendedor Individual
Resumo rápido
- Código
- 4761-0/01
- MEI
- Sim
- Simples Nacional
- Anexo I
- Seção
- G — Comércio
O que é este CNAE?
Comércio varejista de livros, novos ou usados, em livraria física, sebo ou pela internet.
Exemplos de negócios
- Livraria de bairro
- Sebo com livros usados
- Comércio online de livros
- Livraria especializada em técnicos e didáticos
- Banca de livros em feira
O que está incluído?
Está incluído
- Venda de livros novos de todos os gêneros
- Comércio de livros usados e raros em sebo
- Venda de livros didáticos, técnicos e universitários
- Comércio de e-books e audiolivros em mídia física
- Venda em loja física, feira ou pela internet
Não está incluído
- Comércio varejista de jornais e revistas (use CNAE 4761-0/02)
- Comércio varejista de artigos de papelaria (use CNAE 4761-0/03)
- Edição de livros (use CNAE 5811-5/00)
- Impressão de livros, revistas e outras publicações periódicas (use CNAE 1811-3/02)
- Aluguel de livros e bibliotecas (use CNAE 9101-5/00)
Regime tributário
Simples Nacional
Anexo I
Tipo de atividade
Comércio em geral
Alíquota
4,00% a 19,00%
As alíquotas do Simples Nacional variam conforme o faturamento acumulado dos últimos 12 meses. Consulte as tabelas vigentes no Portal do Simples Nacional (PGDAS).
Licenças e alvarás comuns
- Alvará de funcionamento na prefeitura do município
- Inscrição estadual para circulação de mercadorias
- Certificado de Vistoria do Corpo de Bombeiros
- Autorização municipal para banca em via pública, quando aplicável
- Licença ambiental simplificada, quando exigida pelo município
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Perguntas frequentes
O que é o CNAE 4761-0/01?
Comércio varejista de livros, novos ou usados, em livraria física, sebo ou pela internet.
CNAE 4761-0/01 é permitido para MEI?
Sim, o CNAE 4761-0/01 é permitido para Microempreendedor Individual (MEI), conforme Portal do Empreendedor — gov.br/empresas-e-negocios (Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 e alterações). O MEI pode faturar até R$ 81.000/ano.
Qual o anexo do Simples Nacional para o CNAE 4761-0/01?
O CNAE 4761-0/01 se enquadra no Anexo I do Simples Nacional (Comércio), com alíquotas entre 4,00% e 19,00% dependendo da receita bruta acumulada.
Quais negócios usam o CNAE 4761-0/01?
Exemplos de negócios que usam este CNAE: Livraria de bairro, Sebo com livros usados, Comércio online de livros, Livraria especializada em técnicos e didáticos, Banca de livros em feira.
Preciso de alvará especial para o CNAE 4761-0/01?
Para o CNAE 4761-0/01, as licenças mais comuns são: Alvará de funcionamento na prefeitura do município; Inscrição estadual para circulação de mercadorias; Certificado de Vistoria do Corpo de Bombeiros; Autorização municipal para banca em via pública, quando aplicável; Licença ambiental simplificada, quando exigida pelo município. Verifique junto à Prefeitura e órgãos competentes quais são exigidas na sua cidade.
Qual a diferença entre o CNAE principal e o CNAE secundário?
O CNAE principal representa a atividade que gera a maior parte do faturamento da empresa. O CNAE secundário descreve atividades complementares. Uma empresa pode ter múltiplos CNAEs secundários, mas apenas um principal.
Dados baseados em CNAE 2.3 — IBGE. Última revisão: 21/05/2026.
Fonte MEI: Portal do Empreendedor — gov.br (Resolução CGSN nº 140/2018 e alterações).