4789-0/02 CNAE 4789-0/02 — Comércio varejista de plantas e flores naturais, incluindo mudas, arranjos, vaso…
Comércio varejista de plantas e flores naturais, incluindo mudas, arranjos, vasos e insumos de jardinagem.
MEI: SIM
Atividade permitida para Microempreendedor Individual
Resumo rápido
- Código
- 4789-0/02
- MEI
- Sim
- Simples Nacional
- Anexo I
- Seção
- G — Comércio
O que é este CNAE?
Comércio varejista de plantas e flores naturais, incluindo mudas, arranjos, vasos e insumos de jardinagem.
Exemplos de negócios
- Floricultura de bairro
- Comércio de mudas e plantas ornamentais
- Banca de flores em feira ou cemitério
- Loja online de plantas e arranjos
- Garden center com plantas e insumos
O que está incluído?
Está incluído
- Venda de flores de corte, buquês e arranjos
- Comércio de mudas, plantas ornamentais e suculentas
- Venda de vasos, terra, adubo e insumos de jardinagem
- Montagem de arranjos e cestas como serviço acessório
- Venda em loja, banca, feira ou pela internet
Não está incluído
- Cultivo de flores e plantas ornamentais (use CNAE 0122-9/00)
- Produção de mudas e outras formas de propagação vegetal, certificadas (use CNAE 0142-3/00)
- Atividades paisagísticas (use CNAE 8130-3/00)
- Comércio varejista de outros artigos de uso pessoal e doméstico (use CNAE 4759-8/99)
- Comércio atacadista de flores e plantas (use CNAE 4623-1/06)
Regime tributário
Simples Nacional
Anexo I
Tipo de atividade
Comércio em geral
Alíquota
4,00% a 19,00%
As alíquotas do Simples Nacional variam conforme o faturamento acumulado dos últimos 12 meses. Consulte as tabelas vigentes no Portal do Simples Nacional (PGDAS).
Licenças e alvarás comuns
- Alvará de funcionamento na prefeitura do município
- Inscrição estadual para circulação de mercadorias
- Registro no Ministério da Agricultura para comércio de mudas
- Autorização municipal para banca em via pública, quando aplicável
- Licença ambiental para comércio de espécies nativas, quando exigida
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Perguntas frequentes
O que é o CNAE 4789-0/02?
Comércio varejista de plantas e flores naturais, incluindo mudas, arranjos, vasos e insumos de jardinagem.
CNAE 4789-0/02 é permitido para MEI?
Sim, o CNAE 4789-0/02 é permitido para Microempreendedor Individual (MEI), conforme Portal do Empreendedor — gov.br/empresas-e-negocios (Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 e alterações). O MEI pode faturar até R$ 81.000/ano.
Qual o anexo do Simples Nacional para o CNAE 4789-0/02?
O CNAE 4789-0/02 se enquadra no Anexo I do Simples Nacional (Comércio), com alíquotas entre 4,00% e 19,00% dependendo da receita bruta acumulada.
Quais negócios usam o CNAE 4789-0/02?
Exemplos de negócios que usam este CNAE: Floricultura de bairro, Comércio de mudas e plantas ornamentais, Banca de flores em feira ou cemitério, Loja online de plantas e arranjos, Garden center com plantas e insumos.
Preciso de alvará especial para o CNAE 4789-0/02?
Para o CNAE 4789-0/02, as licenças mais comuns são: Alvará de funcionamento na prefeitura do município; Inscrição estadual para circulação de mercadorias; Registro no Ministério da Agricultura para comércio de mudas; Autorização municipal para banca em via pública, quando aplicável; Licença ambiental para comércio de espécies nativas, quando exigida. Verifique junto à Prefeitura e órgãos competentes quais são exigidas na sua cidade.
Qual a diferença entre o CNAE principal e o CNAE secundário?
O CNAE principal representa a atividade que gera a maior parte do faturamento da empresa. O CNAE secundário descreve atividades complementares. Uma empresa pode ter múltiplos CNAEs secundários, mas apenas um principal.
Dados baseados em CNAE 2.3 — IBGE. Última revisão: 21/05/2026.
Fonte MEI: Portal do Empreendedor — gov.br (Resolução CGSN nº 140/2018 e alterações).