4789-0/05 CNAE 4789-0/05 — Comércio varejista de produtos saneantes domissanitários, como detergentes, desi…
Comércio varejista de produtos saneantes domissanitários, como detergentes, desinfetantes e produtos de limpeza.
MEI: SIM
Atividade permitida para Microempreendedor Individual
Resumo rápido
- Código
- 4789-0/05
- MEI
- Sim
- Simples Nacional
- Anexo I
- Seção
- G — Comércio
O que é este CNAE?
Comércio varejista de produtos saneantes domissanitários, como detergentes, desinfetantes e produtos de limpeza.
Exemplos de negócios
- Loja de produtos de limpeza a granel
- Comércio de saneantes para uso doméstico
- Distribuidora varejista de material de limpeza
- Loja online de produtos de limpeza
- Comércio de descartáveis e higiene
O que está incluído?
Está incluído
- Venda de detergentes, desinfetantes e alvejantes
- Comércio de ceras, removedores e desengordurantes
- Venda de produtos de limpeza a granel e fracionados
- Comércio de descartáveis e utensílios de limpeza
- Venda em loja física ou pela internet
Não está incluído
- Fabricação de sabões e detergentes sintéticos (use CNAE 2061-4/00)
- Comércio varejista de cosméticos e produtos de perfumaria (use CNAE 4772-5/00)
- Comércio atacadista de produtos de higiene, limpeza e conservação domiciliar (use CNAE 4649-4/08)
- Fabricação de escovas, pincéis e vassouras (use CNAE 3291-4/00)
- Comércio varejista de outros artigos de uso pessoal e doméstico (use CNAE 4759-8/99)
Regime tributário
Simples Nacional
Anexo I
Tipo de atividade
Comércio em geral
Alíquota
4,00% a 19,00%
As alíquotas do Simples Nacional variam conforme o faturamento acumulado dos últimos 12 meses. Consulte as tabelas vigentes no Portal do Simples Nacional (PGDAS).
Licenças e alvarás comuns
- Alvará de funcionamento na prefeitura do município
- Licença da vigilância sanitária municipal ou estadual
- Autorização de Funcionamento na Anvisa para saneantes
- Responsável técnico habilitado para fracionamento a granel
- Inscrição estadual para circulação de mercadorias
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Perguntas frequentes
O que é o CNAE 4789-0/05?
Comércio varejista de produtos saneantes domissanitários, como detergentes, desinfetantes e produtos de limpeza.
CNAE 4789-0/05 é permitido para MEI?
Sim, o CNAE 4789-0/05 é permitido para Microempreendedor Individual (MEI), conforme Portal do Empreendedor — gov.br/empresas-e-negocios (Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 e alterações). O MEI pode faturar até R$ 81.000/ano.
Qual o anexo do Simples Nacional para o CNAE 4789-0/05?
O CNAE 4789-0/05 se enquadra no Anexo I do Simples Nacional (Comércio), com alíquotas entre 4,00% e 19,00% dependendo da receita bruta acumulada.
Quais negócios usam o CNAE 4789-0/05?
Exemplos de negócios que usam este CNAE: Loja de produtos de limpeza a granel, Comércio de saneantes para uso doméstico, Distribuidora varejista de material de limpeza, Loja online de produtos de limpeza, Comércio de descartáveis e higiene.
Preciso de alvará especial para o CNAE 4789-0/05?
Para o CNAE 4789-0/05, as licenças mais comuns são: Alvará de funcionamento na prefeitura do município; Licença da vigilância sanitária municipal ou estadual; Autorização de Funcionamento na Anvisa para saneantes; Responsável técnico habilitado para fracionamento a granel; Inscrição estadual para circulação de mercadorias. Verifique junto à Prefeitura e órgãos competentes quais são exigidas na sua cidade.
Qual a diferença entre o CNAE principal e o CNAE secundário?
O CNAE principal representa a atividade que gera a maior parte do faturamento da empresa. O CNAE secundário descreve atividades complementares. Uma empresa pode ter múltiplos CNAEs secundários, mas apenas um principal.
Dados baseados em CNAE 2.3 — IBGE. Última revisão: 21/05/2026.
Fonte MEI: Portal do Empreendedor — gov.br (Resolução CGSN nº 140/2018 e alterações).