8592-9/99 CNAE 8592-9/99 — Ensino de arte e cultura sem código próprio, como artes plásticas, artesanato e …
Ensino de arte e cultura sem código próprio, como artes plásticas, artesanato e cursos culturais.
MEI: SIM
Atividade permitida para Microempreendedor Individual
Resumo rápido
- Código
- 8592-9/99
- MEI
- Sim
- Simples Nacional
- Anexo III
- Seção
- P — Educação
O que é este CNAE?
Ensino de arte e cultura sem código próprio, como artes plásticas, artesanato e cursos culturais.
Exemplos de negócios
- Ateliê com aulas de pintura e desenho
- Escola de artesanato e trabalhos manuais
- Oficina de cerâmica e escultura
- Curso livre de fotografia artística
- Espaço cultural com oficinas diversas
O que está incluído?
Está incluído
- Aulas de pintura, desenho e artes plásticas
- Oficinas de artesanato, cerâmica e trabalhos manuais
- Cursos livres de fotografia e expressão artística
- Oficinas culturais e de patrimônio
- Ensino de arte sem código próprio na CNAE
Não está incluído
- Ensino de música (use CNAE 8592-9/03)
- Ensino de dança (use CNAE 8592-9/01)
- Ensino de artes cênicas, exceto dança (use CNAE 8592-9/02)
- Outras atividades de ensino não especificadas anteriormente (use CNAE 8599-6/99)
- Atividades de artistas plásticos e criação artística (use CNAE 9002-7/01)
Regime tributário
Simples Nacional
Anexo III
Tipo de atividade
Serviços de instalação, reparos, etc.
Alíquota
6,00% a 33,00%
As alíquotas do Simples Nacional variam conforme o faturamento acumulado dos últimos 12 meses. Consulte as tabelas vigentes no Portal do Simples Nacional (PGDAS).
Licenças e alvarás comuns
- Alvará de funcionamento na prefeitura do município
- Certificado de Vistoria do Corpo de Bombeiros
- Licença ambiental para uso de fornos e produtos químicos
- Licença da vigilância sanitária, quando houver atendimento infantil
- Programa de controle de riscos ocupacionais
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Perguntas frequentes
O que é o CNAE 8592-9/99?
Ensino de arte e cultura sem código próprio, como artes plásticas, artesanato e cursos culturais.
CNAE 8592-9/99 é permitido para MEI?
Sim, o CNAE 8592-9/99 é permitido para Microempreendedor Individual (MEI), conforme Portal do Empreendedor — gov.br/empresas-e-negocios (Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 e alterações). O MEI pode faturar até R$ 81.000/ano.
Qual o anexo do Simples Nacional para o CNAE 8592-9/99?
O CNAE 8592-9/99 se enquadra no Anexo III do Simples Nacional (Serviços (baixa tributação)), com alíquotas entre 6,00% e 33,00% dependendo da receita bruta acumulada.
Quais negócios usam o CNAE 8592-9/99?
Exemplos de negócios que usam este CNAE: Ateliê com aulas de pintura e desenho, Escola de artesanato e trabalhos manuais, Oficina de cerâmica e escultura, Curso livre de fotografia artística, Espaço cultural com oficinas diversas.
Preciso de alvará especial para o CNAE 8592-9/99?
Para o CNAE 8592-9/99, as licenças mais comuns são: Alvará de funcionamento na prefeitura do município; Certificado de Vistoria do Corpo de Bombeiros; Licença ambiental para uso de fornos e produtos químicos; Licença da vigilância sanitária, quando houver atendimento infantil; Programa de controle de riscos ocupacionais. Verifique junto à Prefeitura e órgãos competentes quais são exigidas na sua cidade.
Qual a diferença entre o CNAE principal e o CNAE secundário?
O CNAE principal representa a atividade que gera a maior parte do faturamento da empresa. O CNAE secundário descreve atividades complementares. Uma empresa pode ter múltiplos CNAEs secundários, mas apenas um principal.
Dados baseados em CNAE 2.3 — IBGE. Última revisão: 21/05/2026.
Fonte MEI: Portal do Empreendedor — gov.br (Resolução CGSN nº 140/2018 e alterações).