1099-6/01 CNAE 1099-6/01 — Fabricação de vinagres de vinho, álcool, maçã e outras matérias-primas, por ferm…
Fabricação de vinagres de vinho, álcool, maçã e outras matérias-primas, por fermentação acética e posterior envase.
MEI: SIM
Atividade permitida para Microempreendedor Individual
Resumo rápido
- Código
- 1099-6/01
- MEI
- Sim
- Simples Nacional
- Anexo II
- Seção
- C — Transformação
O que é este CNAE?
Fabricação de vinagres de vinho, álcool, maçã e outras matérias-primas, por fermentação acética e posterior envase.
Exemplos de negócios
- Fábrica de vinagre de vinho tinto e branco
- Produtor artesanal de vinagre de maçã
- Indústria de vinagre de álcool para o varejo
- Fabricante de vinagres aromatizados com ervas
- Produtor de vinagre balsâmico regional
O que está incluído?
Está incluído
- Fermentação acética de vinho, álcool, frutas ou cereais
- Fabricação de vinagre de vinho, álcool, maçã e arroz
- Produção de vinagres aromatizados e condimentados
- Filtragem, pasteurização e envase do vinagre
- Rotulagem e embalagem dos produtos fabricados
Não está incluído
- Fabricação de especiarias, molhos, temperos e condimentos (use CNAE 1095-3/00)
- Fabricação de conservas de legumes em vinagre (use CNAE 1032-5/99)
- Fabricação de fermentos e leveduras (use CNAE 1099-6/03)
- Fabricação de vinho, que é bebida alcoólica (use CNAE 1112-7/00)
- Comércio atacadista de vinagre adquirido de terceiros (use CNAE 4639-7/01)
Regime tributário
Simples Nacional
Anexo II
Tipo de atividade
Indústria e fabricação
Alíquota
4,50% a 30,00%
As alíquotas do Simples Nacional variam conforme o faturamento acumulado dos últimos 12 meses. Consulte as tabelas vigentes no Portal do Simples Nacional (PGDAS).
Licenças e alvarás comuns
- Alvará de funcionamento na prefeitura do município
- Registro do estabelecimento e do produto no Ministério da Agricultura
- Licença da vigilância sanitária municipal ou estadual
- Rotulagem em conformidade com as regras da Anvisa
- Certificado de Vistoria do Corpo de Bombeiros
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Perguntas frequentes
O que é o CNAE 1099-6/01?
Fabricação de vinagres de vinho, álcool, maçã e outras matérias-primas, por fermentação acética e posterior envase.
CNAE 1099-6/01 é permitido para MEI?
Sim, o CNAE 1099-6/01 é permitido para Microempreendedor Individual (MEI), conforme Portal do Empreendedor — gov.br/empresas-e-negocios (Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 e alterações). O MEI pode faturar até R$ 81.000/ano.
Qual o anexo do Simples Nacional para o CNAE 1099-6/01?
O CNAE 1099-6/01 se enquadra no Anexo II do Simples Nacional (Indústria), com alíquotas entre 4,50% e 30,00% dependendo da receita bruta acumulada.
Quais negócios usam o CNAE 1099-6/01?
Exemplos de negócios que usam este CNAE: Fábrica de vinagre de vinho tinto e branco, Produtor artesanal de vinagre de maçã, Indústria de vinagre de álcool para o varejo, Fabricante de vinagres aromatizados com ervas, Produtor de vinagre balsâmico regional.
Preciso de alvará especial para o CNAE 1099-6/01?
Para o CNAE 1099-6/01, as licenças mais comuns são: Alvará de funcionamento na prefeitura do município; Registro do estabelecimento e do produto no Ministério da Agricultura; Licença da vigilância sanitária municipal ou estadual; Rotulagem em conformidade com as regras da Anvisa; Certificado de Vistoria do Corpo de Bombeiros. Verifique junto à Prefeitura e órgãos competentes quais são exigidas na sua cidade.
Qual a diferença entre o CNAE principal e o CNAE secundário?
O CNAE principal representa a atividade que gera a maior parte do faturamento da empresa. O CNAE secundário descreve atividades complementares. Uma empresa pode ter múltiplos CNAEs secundários, mas apenas um principal.
Dados baseados em CNAE 2.3 — IBGE. Última revisão: 21/05/2026.
Fonte MEI: Portal do Empreendedor — gov.br (Resolução CGSN nº 140/2018 e alterações).