4330-4/05 CNAE 4330-4/05 — Aplicação de revestimentos e resinas em interiores e exteriores, como pisos, azu…
Aplicação de revestimentos e resinas em interiores e exteriores, como pisos, azulejos, porcelanato e resinas epóxi.
MEI: SIM
Atividade permitida para Microempreendedor Individual
Resumo rápido
- Código
- 4330-4/05
- MEI
- Sim
- Simples Nacional
- Anexo IV
- Seção
- F — Construção
O que é este CNAE?
Aplicação de revestimentos e resinas em interiores e exteriores, como pisos, azulejos, porcelanato e resinas epóxi.
Exemplos de negócios
- Assentador de pisos e azulejos autônomo
- Empresa de aplicação de porcelanato e mármore
- Prestador de aplicação de resina epóxi industrial
- Instalador de pisos vinílicos e laminados
- Empresa de revestimento de fachadas em cerâmica
O que está incluído?
Está incluído
- Assentamento de pisos e azulejos cerâmicos e porcelanato
- Aplicação de pisos vinílicos, laminados e carpetes
- Aplicação de resinas epóxi e poliuretano em pisos
- Revestimento de fachadas em cerâmica, pastilha e pedra
- Rejuntamento, nivelamento e acabamento das superfícies
Não está incluído
- Serviços de pintura de edifícios em geral (use CNAE 4330-4/04)
- Obras de acabamento em gesso e estuque (use CNAE 4330-4/03)
- Impermeabilização em obras de engenharia civil (use CNAE 4330-4/01)
- Aparelhamento de placas e trabalhos em mármore e granito (use CNAE 2391-5/03)
- Outras obras de acabamento da construção (use CNAE 4330-4/99)
Regime tributário
Simples Nacional
Anexo IV
Tipo de atividade
Construção civil, vigilância, limpeza
Alíquota
4,50% a 33,00%
As alíquotas do Simples Nacional variam conforme o faturamento acumulado dos últimos 12 meses. Consulte as tabelas vigentes no Portal do Simples Nacional (PGDAS).
Licenças e alvarás comuns
- Alvará de funcionamento na prefeitura do município
- Programa de controle de riscos ocupacionais e NR-18 para obras
- Cumprimento da NR-35 para trabalho em altura em fachadas
- Licença ambiental para descarte de resinas e resíduos
- Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) por obra, quando exigida
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Perguntas frequentes
O que é o CNAE 4330-4/05?
Aplicação de revestimentos e resinas em interiores e exteriores, como pisos, azulejos, porcelanato e resinas epóxi.
CNAE 4330-4/05 é permitido para MEI?
Sim, o CNAE 4330-4/05 é permitido para Microempreendedor Individual (MEI), conforme Portal do Empreendedor — gov.br/empresas-e-negocios (Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 e alterações). O MEI pode faturar até R$ 81.000/ano.
Qual o anexo do Simples Nacional para o CNAE 4330-4/05?
O CNAE 4330-4/05 se enquadra no Anexo IV do Simples Nacional (Serviços (tributação intermediária)), com alíquotas entre 4,50% e 33,00% dependendo da receita bruta acumulada.
Quais negócios usam o CNAE 4330-4/05?
Exemplos de negócios que usam este CNAE: Assentador de pisos e azulejos autônomo, Empresa de aplicação de porcelanato e mármore, Prestador de aplicação de resina epóxi industrial, Instalador de pisos vinílicos e laminados, Empresa de revestimento de fachadas em cerâmica.
Preciso de alvará especial para o CNAE 4330-4/05?
Para o CNAE 4330-4/05, as licenças mais comuns são: Alvará de funcionamento na prefeitura do município; Programa de controle de riscos ocupacionais e NR-18 para obras; Cumprimento da NR-35 para trabalho em altura em fachadas; Licença ambiental para descarte de resinas e resíduos; Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) por obra, quando exigida. Verifique junto à Prefeitura e órgãos competentes quais são exigidas na sua cidade.
Qual a diferença entre o CNAE principal e o CNAE secundário?
O CNAE principal representa a atividade que gera a maior parte do faturamento da empresa. O CNAE secundário descreve atividades complementares. Uma empresa pode ter múltiplos CNAEs secundários, mas apenas um principal.
Dados baseados em CNAE 2.3 — IBGE. Última revisão: 21/05/2026.
Fonte MEI: Portal do Empreendedor — gov.br (Resolução CGSN nº 140/2018 e alterações).