4711-3/02 CNAE 4711-3/02 — Supermercado que vende principalmente alimentos e produtos de uso doméstico em g…
Supermercado que vende principalmente alimentos e produtos de uso doméstico em geral, com área de vendas menor que a de um hipermercado.
MEI: NÃO
Não permitido para MEI — exige outra natureza jurídica
Resumo rápido
- Código
- 4711-3/02
- MEI
- Não
- Simples Nacional
- Anexo I
- Seção
- G — Comércio
O que é este CNAE?
Supermercado que vende principalmente alimentos e produtos de uso doméstico em geral, com área de vendas menor que a de um hipermercado.
Exemplos de negócios
- Supermercado de bairro com seções de hortifruti, açougue e mercearia
- Rede local de supermercados com até 5 lojas
- Supermercado compacto em galeria comercial urbana
- Mercado de vizinhança com checkout e variedade de marcas
- Supermercado familiar com seção de frios, laticínios e limpeza
O que está incluído?
Está incluído
- Venda de alimentos em geral: hortifruti, carnes, laticínios, frios, mercearia seca e bebidas
- Venda de produtos de limpeza, higiene pessoal e itens de uso doméstico como complemento à oferta alimentícia
- Operação de seções internas como açougue, padaria e peixaria dentro do próprio supermercado
- Venda de produtos embalados e a granel no balcão ou em gôndolas de autoatendimento
- Comercialização de itens de bazar e utilidades domésticas como atividade secundária ao mix alimentício
Não está incluído
- Hipermercados com mix amplo de não-alimentos como eletrodomésticos e vestuário (use CNAE 4711-3/01)
- Lojas especializadas exclusivamente em produtos naturais ou orgânicos (use CNAE 4729-6/99)
- Padaria com produção própria de pães como atividade principal (use CNAE 1091-1/01)
- Açougue independente sem mix de supermercado (use CNAE 4722-9/01)
- Mercearia ou armazém de pequeno porte sem estrutura de supermercado (use CNAE 4712-1/00)
Regime tributário
Simples Nacional
Anexo I
Tipo de atividade
Comércio em geral
Alíquota
4,00% a 19,00%
As alíquotas do Simples Nacional variam conforme o faturamento acumulado dos últimos 12 meses. Consulte as tabelas vigentes no Portal do Simples Nacional (PGDAS).
Licenças e alvarás comuns
- Alvará municipal de funcionamento
- Alvará sanitário
- Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB)
- Licença ambiental
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Perguntas frequentes
O que é o CNAE 4711-3/02?
Supermercado que vende principalmente alimentos e produtos de uso doméstico em geral, com área de vendas menor que a de um hipermercado.
CNAE 4711-3/02 é permitido para MEI?
Não, o CNAE 4711-3/02 não é permitido para MEI. Para atuar nessa atividade, você precisará de outra natureza jurídica, como ME (Microempresa) ou EPP.
Qual o anexo do Simples Nacional para o CNAE 4711-3/02?
O CNAE 4711-3/02 se enquadra no Anexo I do Simples Nacional (Comércio), com alíquotas entre 4,00% e 19,00% dependendo da receita bruta acumulada.
Quais negócios usam o CNAE 4711-3/02?
Exemplos de negócios que usam este CNAE: Supermercado de bairro com seções de hortifruti, açougue e mercearia, Rede local de supermercados com até 5 lojas, Supermercado compacto em galeria comercial urbana, Mercado de vizinhança com checkout e variedade de marcas, Supermercado familiar com seção de frios, laticínios e limpeza.
Preciso de alvará especial para o CNAE 4711-3/02?
Para o CNAE 4711-3/02, as licenças mais comuns são: Alvará municipal de funcionamento; Alvará sanitário; Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB); Licença ambiental. Verifique junto à Prefeitura e órgãos competentes quais são exigidas na sua cidade.
Qual a diferença entre o CNAE principal e o CNAE secundário?
O CNAE principal representa a atividade que gera a maior parte do faturamento da empresa. O CNAE secundário descreve atividades complementares. Uma empresa pode ter múltiplos CNAEs secundários, mas apenas um principal.
Dados baseados em CNAE 2.3 — IBGE. Última revisão: 14/01/2025.
Fonte MEI: Portal do Empreendedor — gov.br (Resolução CGSN nº 140/2018 e alterações).