CNAE Brasil
8593-7/00

CNAE 8593-7/00 — Ensino de idiomas, com cursos livres de línguas estrangeiras em escola, domicíli…

Ensino de idiomas, com cursos livres de línguas estrangeiras em escola, domicílio ou online.

MEI: SIM

Atividade permitida para Microempreendedor Individual

Resumo rápido

Código
8593-7/00
MEI
Sim
Simples Nacional
Anexo III
Seção
P — Educação

O que é este CNAE?

Ensino de idiomas, com cursos livres de línguas estrangeiras em escola, domicílio ou online.

Exemplos de negócios

  • Escola de idiomas de bairro
  • Professor particular de inglês
  • Curso de espanhol e francês online
  • Escola de idiomas para empresas
  • Professor de português para estrangeiros

O que está incluído?

Está incluído

  • Cursos livres de línguas estrangeiras
  • Aulas particulares e em grupo de idiomas
  • Preparação para exames de proficiência
  • Cursos de conversação e idiomas para negócios
  • Aulas presenciais, em domicílio ou online

Não está incluído

  • Outras atividades de ensino não especificadas anteriormente (use CNAE 8599-6/99)
  • Cursos preparatórios para concursos (use CNAE 8599-6/05)
  • Treinamento em informática (use CNAE 8599-6/03)
  • Serviços de tradução e interpretação (use CNAE 7490-1/05)
  • Educação superior de graduação (use CNAE 8531-7/00)

Regime tributário

Simples Nacional

Anexo III

Tipo de atividade

Serviços de instalação, reparos, etc.

Alíquota

6,00% a 33,00%

As alíquotas do Simples Nacional variam conforme o faturamento acumulado dos últimos 12 meses. Consulte as tabelas vigentes no Portal do Simples Nacional (PGDAS).

Licenças e alvarás comuns

  • Alvará de funcionamento na prefeitura do município
  • Certificado de Vistoria do Corpo de Bombeiros
  • Licença da vigilância sanitária, quando houver atendimento infantil
  • Conformidade com a LGPD no cadastro de alunos
  • Contrato de prestação de serviços educacionais com os alunos

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Perguntas frequentes

O que é o CNAE 8593-7/00?

Ensino de idiomas, com cursos livres de línguas estrangeiras em escola, domicílio ou online.

CNAE 8593-7/00 é permitido para MEI?

Sim, o CNAE 8593-7/00 é permitido para Microempreendedor Individual (MEI), conforme Portal do Empreendedor — gov.br/empresas-e-negocios (Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 e alterações). O MEI pode faturar até R$ 81.000/ano.

Qual o anexo do Simples Nacional para o CNAE 8593-7/00?

O CNAE 8593-7/00 se enquadra no Anexo III do Simples Nacional (Serviços (baixa tributação)), com alíquotas entre 6,00% e 33,00% dependendo da receita bruta acumulada.

Quais negócios usam o CNAE 8593-7/00?

Exemplos de negócios que usam este CNAE: Escola de idiomas de bairro, Professor particular de inglês, Curso de espanhol e francês online, Escola de idiomas para empresas, Professor de português para estrangeiros.

Preciso de alvará especial para o CNAE 8593-7/00?

Para o CNAE 8593-7/00, as licenças mais comuns são: Alvará de funcionamento na prefeitura do município; Certificado de Vistoria do Corpo de Bombeiros; Licença da vigilância sanitária, quando houver atendimento infantil; Conformidade com a LGPD no cadastro de alunos; Contrato de prestação de serviços educacionais com os alunos. Verifique junto à Prefeitura e órgãos competentes quais são exigidas na sua cidade.

Qual a diferença entre o CNAE principal e o CNAE secundário?

O CNAE principal representa a atividade que gera a maior parte do faturamento da empresa. O CNAE secundário descreve atividades complementares. Uma empresa pode ter múltiplos CNAEs secundários, mas apenas um principal.

Dados baseados em CNAE 2.3 — IBGE. Última revisão: 21/05/2026.

Fonte MEI: Portal do Empreendedor — gov.br (Resolução CGSN nº 140/2018 e alterações).

Ver metodologia e fontes

Atenção: As informações deste site são de referência — consulte um contador para decisões definitivas.