8599-6/03 CNAE 8599-6/03 — Treinamento em informática, com cursos livres de softwares, programação e uso de…
Treinamento em informática, com cursos livres de softwares, programação e uso de computadores.
MEI: SIM
Atividade permitida para Microempreendedor Individual
Resumo rápido
- Código
- 8599-6/03
- MEI
- Sim
- Simples Nacional
- Anexo III
- Seção
- P — Educação
O que é este CNAE?
Treinamento em informática, com cursos livres de softwares, programação e uso de computadores.
Exemplos de negócios
- Escola de informática básica
- Curso de programação e desenvolvimento web
- Treinamento corporativo em softwares de gestão
- Curso online de planilhas e pacote office
- Escola de design digital e edição de vídeo
O que está incluído?
Está incluído
- Cursos de informática básica e pacote office
- Treinamento em programação e desenvolvimento
- Cursos de design digital, edição e softwares específicos
- Treinamento corporativo em sistemas e ferramentas
- Aulas presenciais, em domicílio ou online
Não está incluído
- Outras atividades de ensino não especificadas anteriormente (use CNAE 8599-6/99)
- Cursos preparatórios para concursos (use CNAE 8599-6/05)
- Ensino de idiomas (use CNAE 8593-7/00)
- Desenvolvimento de programas de computador sob encomenda (use CNAE 6201-5/01)
- Salas de acesso à internet (use CNAE 8299-7/07)
Regime tributário
Simples Nacional
Anexo III
Tipo de atividade
Serviços de instalação, reparos, etc.
Alíquota
6,00% a 33,00%
As alíquotas do Simples Nacional variam conforme o faturamento acumulado dos últimos 12 meses. Consulte as tabelas vigentes no Portal do Simples Nacional (PGDAS).
Licenças e alvarás comuns
- Alvará de funcionamento na prefeitura do município
- Certificado de Vistoria do Corpo de Bombeiros
- Licenciamento dos softwares utilizados em aula
- Conformidade com a LGPD no cadastro de alunos
- Contrato de prestação de serviços educacionais com os alunos
CNAEs relacionados
Perguntas frequentes
O que é o CNAE 8599-6/03?
Treinamento em informática, com cursos livres de softwares, programação e uso de computadores.
CNAE 8599-6/03 é permitido para MEI?
Sim, o CNAE 8599-6/03 é permitido para Microempreendedor Individual (MEI), conforme Portal do Empreendedor — gov.br/empresas-e-negocios (Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 e alterações). O MEI pode faturar até R$ 81.000/ano.
Qual o anexo do Simples Nacional para o CNAE 8599-6/03?
O CNAE 8599-6/03 se enquadra no Anexo III do Simples Nacional (Serviços (baixa tributação)), com alíquotas entre 6,00% e 33,00% dependendo da receita bruta acumulada.
Quais negócios usam o CNAE 8599-6/03?
Exemplos de negócios que usam este CNAE: Escola de informática básica, Curso de programação e desenvolvimento web, Treinamento corporativo em softwares de gestão, Curso online de planilhas e pacote office, Escola de design digital e edição de vídeo.
Preciso de alvará especial para o CNAE 8599-6/03?
Para o CNAE 8599-6/03, as licenças mais comuns são: Alvará de funcionamento na prefeitura do município; Certificado de Vistoria do Corpo de Bombeiros; Licenciamento dos softwares utilizados em aula; Conformidade com a LGPD no cadastro de alunos; Contrato de prestação de serviços educacionais com os alunos. Verifique junto à Prefeitura e órgãos competentes quais são exigidas na sua cidade.
Qual a diferença entre o CNAE principal e o CNAE secundário?
O CNAE principal representa a atividade que gera a maior parte do faturamento da empresa. O CNAE secundário descreve atividades complementares. Uma empresa pode ter múltiplos CNAEs secundários, mas apenas um principal.
Dados baseados em CNAE 2.3 — IBGE. Última revisão: 21/05/2026.
Fonte MEI: Portal do Empreendedor — gov.br (Resolução CGSN nº 140/2018 e alterações).