1094-5/00 CNAE 1094-5/00 — Fabricação de massas alimentícias frescas, secas ou congeladas, como macarrão, l…
Fabricação de massas alimentícias frescas, secas ou congeladas, como macarrão, lasanha, nhoque e massas recheadas.
MEI: SIM
Atividade permitida para Microempreendedor Individual
Resumo rápido
- Código
- 1094-5/00
- MEI
- Sim
- Simples Nacional
- Anexo II
- Seção
- C — Transformação
O que é este CNAE?
Fabricação de massas alimentícias frescas, secas ou congeladas, como macarrão, lasanha, nhoque e massas recheadas.
Exemplos de negócios
- Fábrica de massas frescas com venda a restaurantes
- Produtor de macarrão seco para mercados regionais
- Indústria de lasanha e massas congeladas
- Fabricante de massa de pastel e capeletti
- Cantina com produção própria de massas recheadas
O que está incluído?
Está incluído
- Fabricação de macarrão, espaguete e massas secas
- Produção de massas frescas, como talharim e nhoque
- Fabricação de massas recheadas, como ravioli, capeletti e lasanha
- Produção de massa de pastel, pizza e discos congelados
- Secagem, resfriamento, congelamento e embalagem das massas
Não está incluído
- Fabricação de pães e produtos de panificação industrial (use CNAE 1091-1/01)
- Fabricação de biscoitos e bolachas (use CNAE 1092-9/00)
- Fabricação de alimentos e pratos prontos com massa como ingrediente (use CNAE 1096-1/00)
- Moagem de trigo e fabricação de farinha (use CNAE 1062-7/00)
- Restaurantes que preparam massas para consumo no local (use CNAE 5611-2/01)
Regime tributário
Simples Nacional
Anexo II
Tipo de atividade
Indústria e fabricação
Alíquota
4,50% a 30,00%
As alíquotas do Simples Nacional variam conforme o faturamento acumulado dos últimos 12 meses. Consulte as tabelas vigentes no Portal do Simples Nacional (PGDAS).
Licenças e alvarás comuns
- Alvará de funcionamento na prefeitura do município
- Licença da vigilância sanitária municipal ou estadual
- Rotulagem em conformidade com as regras da Anvisa
- Certificado de Vistoria do Corpo de Bombeiros
- Curso de boas práticas de manipulação de alimentos para a equipe
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Perguntas frequentes
O que é o CNAE 1094-5/00?
Fabricação de massas alimentícias frescas, secas ou congeladas, como macarrão, lasanha, nhoque e massas recheadas.
CNAE 1094-5/00 é permitido para MEI?
Sim, o CNAE 1094-5/00 é permitido para Microempreendedor Individual (MEI), conforme Portal do Empreendedor — gov.br/empresas-e-negocios (Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 e alterações). O MEI pode faturar até R$ 81.000/ano.
Qual o anexo do Simples Nacional para o CNAE 1094-5/00?
O CNAE 1094-5/00 se enquadra no Anexo II do Simples Nacional (Indústria), com alíquotas entre 4,50% e 30,00% dependendo da receita bruta acumulada.
Quais negócios usam o CNAE 1094-5/00?
Exemplos de negócios que usam este CNAE: Fábrica de massas frescas com venda a restaurantes, Produtor de macarrão seco para mercados regionais, Indústria de lasanha e massas congeladas, Fabricante de massa de pastel e capeletti, Cantina com produção própria de massas recheadas.
Preciso de alvará especial para o CNAE 1094-5/00?
Para o CNAE 1094-5/00, as licenças mais comuns são: Alvará de funcionamento na prefeitura do município; Licença da vigilância sanitária municipal ou estadual; Rotulagem em conformidade com as regras da Anvisa; Certificado de Vistoria do Corpo de Bombeiros; Curso de boas práticas de manipulação de alimentos para a equipe. Verifique junto à Prefeitura e órgãos competentes quais são exigidas na sua cidade.
Qual a diferença entre o CNAE principal e o CNAE secundário?
O CNAE principal representa a atividade que gera a maior parte do faturamento da empresa. O CNAE secundário descreve atividades complementares. Uma empresa pode ter múltiplos CNAEs secundários, mas apenas um principal.
Dados baseados em CNAE 2.3 — IBGE. Última revisão: 21/05/2026.
Fonte MEI: Portal do Empreendedor — gov.br (Resolução CGSN nº 140/2018 e alterações).