1091-1/01 CNAE 1091-1/01 — Fabricação industrial de pães, bolos e produtos de panificação destinados a reve…
Fabricação industrial de pães, bolos e produtos de panificação destinados a revenda, sem venda direta ao consumidor no local.
MEI: SIM
Atividade permitida para Microempreendedor Individual
Resumo rápido
- Código
- 1091-1/01
- MEI
- Sim
- Simples Nacional
- Anexo II
- Seção
- C — Transformação
O que é este CNAE?
Fabricação industrial de pães, bolos e produtos de panificação destinados a revenda, sem venda direta ao consumidor no local.
Exemplos de negócios
- Fábrica de pão de forma para supermercados
- Indústria de bolos embalados com marca própria
- Produtor de pão de queijo congelado para revenda
- Fábrica de panetones e produtos sazonais de panificação
- Indústria de massa congelada para padarias
O que está incluído?
Está incluído
- Fabricação industrial de pães, pães de forma e bisnagas
- Produção de bolos, panetones e tortas embalados
- Fabricação de pão de queijo e salgados congelados
- Produção de massas e pré-misturas congeladas para panificação
- Embalagem e distribuição dos produtos a comércios e revendedores
Não está incluído
- Padaria e confeitaria com produção própria e venda no local (use CNAE 1091-1/02)
- Padaria e confeitaria com predominância de revenda (use CNAE 4721-1/02)
- Fabricação de biscoitos e bolachas (use CNAE 1092-9/00)
- Fabricação de massas alimentícias (use CNAE 1094-5/00)
- Fornecimento de alimentos preparados para consumo domiciliar (use CNAE 5620-1/04)
Regime tributário
Simples Nacional
Anexo II
Tipo de atividade
Indústria e fabricação
Alíquota
4,50% a 30,00%
As alíquotas do Simples Nacional variam conforme o faturamento acumulado dos últimos 12 meses. Consulte as tabelas vigentes no Portal do Simples Nacional (PGDAS).
Licenças e alvarás comuns
- Alvará de funcionamento na prefeitura do município
- Licença da vigilância sanitária municipal ou estadual
- Rotulagem em conformidade com as regras da Anvisa
- Licença ambiental para tratamento de efluentes
- Certificado de Vistoria do Corpo de Bombeiros
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Perguntas frequentes
O que é o CNAE 1091-1/01?
Fabricação industrial de pães, bolos e produtos de panificação destinados a revenda, sem venda direta ao consumidor no local.
CNAE 1091-1/01 é permitido para MEI?
Sim, o CNAE 1091-1/01 é permitido para Microempreendedor Individual (MEI), conforme Portal do Empreendedor — gov.br/empresas-e-negocios (Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 e alterações). O MEI pode faturar até R$ 81.000/ano.
Qual o anexo do Simples Nacional para o CNAE 1091-1/01?
O CNAE 1091-1/01 se enquadra no Anexo II do Simples Nacional (Indústria), com alíquotas entre 4,50% e 30,00% dependendo da receita bruta acumulada.
Quais negócios usam o CNAE 1091-1/01?
Exemplos de negócios que usam este CNAE: Fábrica de pão de forma para supermercados, Indústria de bolos embalados com marca própria, Produtor de pão de queijo congelado para revenda, Fábrica de panetones e produtos sazonais de panificação, Indústria de massa congelada para padarias.
Preciso de alvará especial para o CNAE 1091-1/01?
Para o CNAE 1091-1/01, as licenças mais comuns são: Alvará de funcionamento na prefeitura do município; Licença da vigilância sanitária municipal ou estadual; Rotulagem em conformidade com as regras da Anvisa; Licença ambiental para tratamento de efluentes; Certificado de Vistoria do Corpo de Bombeiros. Verifique junto à Prefeitura e órgãos competentes quais são exigidas na sua cidade.
Qual a diferença entre o CNAE principal e o CNAE secundário?
O CNAE principal representa a atividade que gera a maior parte do faturamento da empresa. O CNAE secundário descreve atividades complementares. Uma empresa pode ter múltiplos CNAEs secundários, mas apenas um principal.
Dados baseados em CNAE 2.3 — IBGE. Última revisão: 21/05/2026.
Fonte MEI: Portal do Empreendedor — gov.br (Resolução CGSN nº 140/2018 e alterações).